# ACLU e as pessoas trans: casos que viraram referência nos EUA

> Entenda o que é a ACLU, como a organização centenária dos EUA passou a atuar em casos de pessoas trans e o que essa história ensina sobre direitos, documentos e privacidade para quem vive a expressão de gênero no Brasil.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: aclu, direitos civis, pessoas trans, juridico, documentos, privacidade, ativismo
- URL: https://camarimcross.com.br/a/aclu-e-as-pessoas-trans-casos-que-viraram-referencia-nos-eua
- Fonte original: Transgender Map - crossdressing (https://www.transgendermap.com/issues/groups/american-civil-liberties-union)
- Atualizado: 2026-11-18

## Uma entidade centenária de direitos civis

A ACLU (sigla em inglês para União Americana pelas Liberdades Civis) é uma organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos dedicada à defesa de direitos civis. Sua trajetória começa em 1917, quando foi criada como National Civil Liberties Bureau para dar suporte jurídico a pessoas que se opunham à entrada do país na Primeira Guerra Mundial, incluindo objetores de consciência. Em 1920 o grupo se reorganizou e passou a atuar menos como escritório de litígio e mais como articulador de causas.

Ao longo dos anos, a atuação foi se ampliando. Nos anos 1920 o foco era liberdade de expressão — inclusive o direito de sindicatos e trabalhadores criticarem setores poderosos, a luta contra leis de obscenidade exageradas e a defesa do ensino de evolução no famoso julgamento Scopes. Depois vieram pautas como discriminação racial, violência policial e censura nas artes.

## A virada para as questões de gênero e sexualidade

Entre os anos 1960 e 1970, a organização passou a apoiar de forma mais sistemática grupos historicamente tratados como vítimas, em especial mulheres, pessoas pobres e minorias sexuais. Em 1966 anunciou publicamente seu envolvimento com direitos de pessoas gays. Em 1973 criou o Sexual Privacy Project, mais tarde rebatizado de Gay and Lesbian Rights Project, voltado a combater a discriminação e proteger a privacidade de adultos em relações consensuais. Na mesma época ganhou força o projeto de direitos reprodutivos.

Foi nesse terreno que a defesa de pessoas trans e de gênero diverso entrou na agenda: primeiro por meio de causas ligadas a privacidade e liberdade de expressão, depois com ações diretas sobre documentos, saúde, escola e trabalho.

## Casos que envolvem pessoas trans

A lista de processos em que a ACLU representou interesses de pessoas trans é extensa. Entre os exemplos mais citados:

- **Little v. Hecox** (a partir de 2025) — participação de atletas trans em competições.

- **West Virginia v. B.P.J.** (a partir de 2025) — mesma temática esportiva.

- **L.E. v. Lee** (a partir de 2025) — atletas trans no ambiente escolar.

- **Moe v. Yost** (a partir de 2025) — esporte e acesso a cuidados de saúde para adolescentes trans.

- **GSA Network v. Morath** (2025, Texas) — liberdade de expressão e políticas de diversidade em escolas.

- **Orr v. Trump** (2025) — marcador de gênero em passaporte.

- **Stone v. Trump** (a partir de 2025) — presença de pessoas trans nas forças armadas.

- **U.S. v. Skrmetti / L.W. v. Skrmetti** (Suprema Corte, 2025) — assistência médica a menores trans.

- **Kalarchik v. Estado de Montana e outros** (2022) — certidão de nascimento e documentos de identidade.

- **Tanner Cross et al. v. Loudoun County School Board** — manifestação de apoio a política escolar sobre uso de pronomes.

- **R.G. & G.R. Harris Funeral Homes v. EEOC / Aimee Stephens** (2020) — direitos trabalhistas, caso que se tornou marco sobre demissão motivada por identidade de gênero.

Além dos tribunais, a entidade também defendeu acesso a saúde para pessoas trans privadas de liberdade e direitos de estudantes trans, sobretudo na rede pública. Nomes conhecidos do público, como o advogado Chase Strangio e a especialista em comunicação Gillian Branstetter, fazem parte do quadro da organização.

## Por que isso interessa a quem se monta no Brasil

Decisões dos Estados Unidos não valem aqui, mas o debate ajuda a entender como direitos ligados à expressão de gênero costumam ser conquistados: caso a caso, com muita documentação e paciência. No Brasil, o caminho tem sido outro, e vale conhecer o que já existe:

- Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADO 26, equiparou a homofobia e a transfobia à Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), tornando a discriminação por identidade de gênero uma conduta criminalmente punível.

- O nome social é garantido em diversos espaços: administração pública federal, escolas, concursos, atendimento no SUS e, com o apoio de normas do Conselho Nacional de Justiça, também nos cartórios.

- A Defensoria Pública, o Ministério Público e organizações da sociedade civil — como ANTRA, ABGLT e grupos estaduais — costumam orientar gratuitamente quem enfrenta constrangimento, demissão ou expulsão de espaço público.

Se você se monta apenas em casa, nada disso é urgente. Mas saber que existem canais de apoio reduz o medo de sair, de se fotografar ou de colocar um nome diferente no currículo.

## Privacidade e cuidados práticos

Quem está começando costuma buscar informação em grupos online, e é aí que aparecem riscos. Alguns cuidados simples ajudam:

- Desconfie de quem cobra por “soluções jurídicas milagrosas”, promete mudar documentos sem processo ou pede cópia de RG e CPF por mensagem. Advogado de verdade tem inscrição na OAB e você pode conferir.

- Use um e-mail separado para assuntos ligados à sua expressão de gênero, com senha forte e verificação em duas etapas. Evite publicar fotos com metadados que indiquem onde você mora.

- Guarde prints, e-mails e testemunhos de qualquer situação de discriminação. Prova organizada faz diferença em reclamação administrativa ou ação judicial.

- Ao procurar orientação, prefira Defensoria Pública, Ministério Público e organizações com histórico público — não grupos anônimos que pedem dinheiro adiantado.

## Para saber mais

O site Transgender Map mantém uma página em inglês sobre a ACLU, com links para os canais oficiais da organização (site, Instagram, X, Facebook, YouTube, Bluesky e Threads). Se o inglês for barreira, vale usar tradutor automático apenas para leitura — e nunca para enviar dados pessoais a formulários desconhecidos.

## Segurança

- Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica individual; procure a Defensoria Pública ou um advogado com registro na OAB.
- Nunca envie cópias de documentos pessoais para desconhecidos que prometem resolver mudança de nome ou processos por mensagem.
- Ao publicar fotos montada, revise configurações de privacidade e metadados de localização para proteger sua identidade.
