# American Samoa: nome e documentos para pessoas trans

> Guia em português sobre mudança de nome, certidão de nascimento e apoio comunitário em American Samoa, com atenção à tradição fa'afafine e aos limites da lei local.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: american samoa, documentos, nome social, pessoas trans, fa'afafine, direitos legais
- URL: https://camarimcross.com.br/a/american-samoa-nome-e-documentos-para-pessoas-trans
- Fonte original: Transgender Map - crossdressing (https://www.transgendermap.com/guidance/resources/usa/american-samoa)
- Atualizado: 2026-11-21

## Um guia local, não universal

American Samoa é um território não incorporado dos Estados Unidos, no Pacífico, com um sistema jurídico próprio. A página original reúne recursos para a comunidade trans e para quem precisa mexer em documentos por lá. Vale lembrar que a tradição **fa'afafine** é uma identidade cultural samoana e não deve ser tratada como sinônimo de crossdresser, drag, travesti ou pessoa trans. Ela dá alguma margem para expressão de gênero na cultura local, mas muitas leis continuam rígidas.

A autoridade máxima é a **High Court**. O Chief Justice é indicado pelo Secretário do Interior dos EUA. Em alguns casos federais, o assunto pode ser levado aos District Courts no Havaí ou no Distrito de Columbia.

## Mudança de nome

Quem quer alterar o nome em American Samoa precisa peticionar diretamente ao tribunal e pedir uma audiência. Antes da data marcada, normalmente são exigidos vários itens:

- nome legal atual;

- novo nome pretendido;

- local de nascimento;

- residência atual;

- motivo da mudança;

- comprovação de que parentes foram avisados;

- comprovação de publicação de um aviso.

O **Judiciary of American Samoa** cuida de mudanças de nome e de possíveis alterações na certidão de nascimento. O órgão fica no Executive Office Building, em Pago Pago. A fonte também aponta o portal do governo local, em americansamoa.gov, como referência.

A fonte menciona que, com documentação organizada e uma decisão judicial favorável, pode ser possível atualizar nome e marcador de gênero na certidão. Isso não é garantia: depende do juiz, do caso e do preenchimento correto dos requisitos. Para quem tem um caso complexo, o ideal é buscar orientação jurídica antes de protocolar.

## Certidão de nascimento

Pedidos de correção ou emissão de certidão passam pelo **Office of Vital Statistics (OVS)**, ligado ao Department of Homeland Security de American Samoa. Os contatos citados são:

- endereço: PO Box 6894, Pago Pago, AS 96799;

- telefone: 684-633-1405 ou 684-633-1406;

- e-mail: vital records@asdhs.as.gov.

A fonte também cita a **VitalChek** (vitalchek.com) como uma empresa pela qual algumas pessoas conseguiram pedir certidões atuais. Como se trata de serviço terceirizado, confira taxas, prazo e política de privacidade antes de enviar dados.

## Apoio comunitário e jurídico

Alguns grupos e organizações podem ajudar com informação, acolhimento ou encaminhamento:

- **Samoa Faafafine Association Incorporated**: página em fb.me/sfainc e contato pelo e-mail samoafaafafine [at] gmail [dot] com.

- **SOFIAS / Sosaiete O Fa'afaine i Amerika Samoa**: site assofias.webs.com.

- **American Samoa Bar Association**: asbar.org. Um advogado da associação pode orientar sobre a via judicial.

- **United Territories of Pacific Islanders Alliance (UTOPIA)**: utopiaseattle.org. A organização atua em Seattle, Washington, e Portland, Oregon, nos EUA continentais, e pode ajudar com questões locais.

Esses contatos não substituem assessoria jurídica individual. Antes de contratar alguém ou enviar documentos, confirme se o serviço é oficial e se a comunicação é segura.

## Se você está no Brasil

Este guia trata de American Samoa e não se aplica automaticamente ao Brasil. Por aqui, a retificação de nome e gênero em registro civil pode ser feita pela via administrativa em cartório, conforme regras do CNJ, e o nome social é garantido em diversos serviços públicos. A criminalização da LGBTfobia pelo STF, em 2019, também faz parte do cenário brasileiro de proteção. Ainda assim, cada caso tem particularidades; procure um cartório, a Defensoria Pública ou advogado de confiança.

## Privacidade e próximos passos

Petições, certidões e comprovantes trazem nome completo, data e local de nascimento, endereço e outros dados sensíveis. Compartilhe esses papéis apenas por canais oficiais e com pessoas ou organizações que você realmente conhece. Regras, taxas e exigências podem mudar; confirme as informações diretamente no tribunal ou no OVS antes de enviar qualquer documento.

## Segurança

- Certidões, petições e comprovantes têm dados sensíveis; envie apenas por canais oficiais e evite compartilhar com desconhecidos.
- Regras, taxas e exigências podem mudar; confirme no Judiciary of American Samoa ou no Office of Vital Statistics antes de protocolar.
- Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica; para casos complexos, procure a American Samoa Bar Association ou advogado.
- Ao usar serviços terceirizados para certidões, verifique taxas, prazo e política de privacidade.
