# ANTRA e ABGLT levam à ONU pedido de proteção a mulheres trans e travestis

> Em comunicado à 71ª Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU, ANTRA e ABGLT denunciam o avanço de agendas antigênero e cobram reconhecimento legal da identidade, inclusão no trabalho e dados oficiais sobre violência.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: antra, abglt, onu, direitos trans, nome social, transfeminicídio, políticas públicas
- URL: https://camarimcross.com.br/a/antra-e-abglt-levam-a-onu-pedido-de-protecao-a-mulheres-trans-e-travestis
- Fonte original: ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais (https://antrabrasil.org/2026/11/12/antra-abglt-protecao-mulheres-trans-agendas-antigenero-csw71)
- Atualizado: 2026-11-15

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) enviaram um comunicado à 71ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW71), prevista para os dias 8 a 19 de março de 2027, em Nova York. O documento pede que os Estados-membros reforcem a proteção internacional dos direitos de mulheres trans e travestis e alerta para o crescimento de agendas antigênero em vários países.

A denúncia não fala apenas de discurso: aponta projetos políticos e medidas institucionais que tentam restringir o reconhecimento das identidades trans, atrapalhar o acesso a políticas públicas e enfraquecer garantias básicas de direitos humanos. O texto observa que essas ofensivas também atingem mulheres lésbicas e bissexuais.

Vale um esclarecimento importante para quem chega agora: crossdressing, drag, identidade travesti, mulher trans e pessoa não binária são experiências diferentes entre si. Uma pessoa crossdresser pode se montar por prazer, arte ou expressão de gênero sem necessariamente se identificar como mulher trans. Já o documento da ANTRA e da ABGLT trata especificamente de mulheres trans e travestis — e é sobre isso que este resumo fala.

## O que o comunicado denuncia no Brasil

Segundo o texto, o cenário brasileiro é agravado por uma violência que persiste e atinge de forma mais dura mulheres trans negras, pobres e que vivem em territórios socialmente vulnerabilizados. Além dos assassinatos, o documento cita:

- abordagens policiais discriminatórias e violência institucional;

- criminalização de identidades trans;

- dificuldades concretas de acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à Justiça;

- barreiras impostas pela negação do nome social e da identidade de gênero.

Sobre esse último ponto, o comunicado é direto: negar o nome social não é uma questão administrativa menor. Na prática, essa recusa fecha portas em atendimentos, candidaturas de emprego, cadastros e mecanismos de proteção social — ou seja, produz efeitos reais na vida da pessoa.

O documento também critica iniciativas legislativas e administrativas que tentam limitar cuidados de afirmação de gênero e o direito à autodeterminação, muitas vezes apoiadas em argumentos pseudocientíficos para justificar a exclusão.

## As recomendações aos Estados-membros

Entre os pedidos apresentados às Nações Unidas estão:

- enfrentamento aos crimes de ódio e aos transfeminicídios;

- reconhecimento legal da identidade de gênero;

- políticas afirmativas de inclusão no mercado de trabalho;

- acesso universal à saúde integral;

- combate à discriminação nos espaços educacionais;

- respeito à identidade de gênero no sistema prisional;

- responsabilização de agentes públicos envolvidos em práticas discriminatórias e abusivas;

- produção de dados oficiais sobre violência, criminalização e exclusão socioeconômica, com recortes de raça, orientação sexual e identidade de gênero.

Para as organizações, esses dados são essenciais: sem informação confiável, fica difícil desenhar políticas públicas e acompanhar se elas funcionam.

## Onde isso se conecta com o Brasil que já existe

O comunicado amarra as reivindicações à Agenda 2030 da ONU, em especial ao ODS 5 (igualdade de gênero) e aos compromissos de combate à pobreza, saúde, trabalho digno, redução das desigualdades e fortalecimento das instituições. O argumento é simples: esses objetivos não serão alcançados enquanto mulheres trans, travestis, lésbicas e bissexuais seguirem enfrentando violência e exclusão.

A defesa é de uma leitura interseccional, que reconheça como racismo, desigualdade social, transfobia, lesbofobia e bifobia se combinam e criam vulnerabilidades diferentes para pessoas diferentes.

No Brasil, algumas ferramentas já existem e podem ser acionadas:

- **Nome e gênero no registro civil:** desde 2018, o Provimento nº 73 do CNJ permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial ou laudo médico. Em muitos casos o procedimento é gratuito; vale confirmar no cartório da sua cidade.

- **Nome social em serviços públicos:** decretos federais garantem o uso do nome social em órgãos da administração pública, escolas e no SUS.

- **LGBTfobia como crime:** em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733), enquanto o Congresso não legisla sobre o tema.

- **Rede de atendimento:** delegacias especializadas, defensorias públicas, o Disque 100 e ouvidorias de direitos humanos são canais possíveis para registrar violência e discriminação.

A presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, deve se manifestar sobre o peso desse posicionamento internacional e sobre os riscos do avanço das pautas antigênero.

## Como isso chega na sua vida

Se você é uma pessoa trans ou travesti, o recado prático é: guarde registros. Protocolos de atendimento, números de denúncia, prints de conversas abusivas e nomes de quem te atendeu ajudam a transformar uma situação isolada em denúncia formal. Se você é crossdresser e não é trans, também pode apoiar: entender a diferença entre as identidades e não usar termos como piada já muda o ambiente de quem está perto.

A articulação entre organizações nacionais e mecanismos internacionais é uma forma de pressão de longo prazo. Enquanto ela acontece, o acesso a direitos continua dependendo de informação — e informação de fonte confiável é proteção.

## Segurança

- Ao buscar delegacia, defensoria ou ouvidoria, leve alguém de confiança e peça registro por escrito do atendimento.
- Cuidados de afirmação de gênero, como hormônios e procedimentos estéticos, exigem acompanhamento médico; não use doses ou medicamentos por conta própria.
- Ao relatar violência em grupos online, evite expor nome completo, endereço e fotos que identifiquem você ou outras pessoas.
