# EUA: Suprema Corte mantém lei que restringe cuidados de afirmação de gênero

> Em junho de 2025, a Suprema Corte dos EUA manteve a lei do Tennessee que barra cuidados de afirmação de gênero para menores de 18 anos. A decisão afeta 26 estados e reacende o debate sobre saúde, família e direitos.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: direitos trans, saúde trans, suprema corte eua, acesso à saúde, políticas públicas, ativismo
- URL: https://camarimcross.com.br/a/eua-suprema-corte-mantem-lei-que-restringe-cuidados-de-afirmacao-de-genero
- Fonte original: Trans Youth Equality Foundation (http://www.transyouthequality.org/new-page-1)
- Atualizado: 2026-11-15

## Uma decisão que ultrapassa fronteiras

Em 18 de junho de 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou sua decisão no caso *United States v. Skrmetti*. Na prática, o tribunal manteve a validade da lei do estado do Tennessee que impede o acesso de pessoas menores de 18 anos a cuidados de afirmação de gênero. A Trans Youth Equality Foundation (TYEF), organização americana que apoia jovens trans e suas famílias, publicou uma nota de luto e alerta: para a entidade, decisões sobre saúde deveriam acontecer na sala de consulta — entre paciente, família e equipe médica — e não no plenário de uma corte.

Vale um recado de respeito: crossdresser, drag queen, travesti, pessoa trans e pessoa não binária são identidades e expressões diferentes, com histórias e necessidades próprias. O caso americano trata de adolescentes trans e não binários e do acesso a cuidados de saúde — um debate jurídico e clínico, não uma piada nem uma curiosidade.

## O tamanho real do impacto

O efeito não fica restrito ao Tennessee. Segundo a TYEF, a decisão abre precedente para leis semelhantes em outros estados: ao todo, 26 unidades da federação americana já impõem restrições totais ou parciais a esses cuidados para menores de idade. Isso significa que uma família pode precisar cruzar a fronteira estadual para continuar um acompanhamento já iniciado — com custos de viagem, hospedagem, consultas e eventuais faltas no trabalho.

A fundação também indica dois caminhos práticos para quem vive essa situação: procurar os fundos de emergência criados por organizações da sociedade civil e consultar as páginas de recursos jurídicos mantidas pela própria entidade, pela ACLU e pela Human Rights Campaign, que publicam mapas atualizados de quais estados permitem ou proíbem o atendimento.

## O que dizem as entidades médicas

A TYEF reafirma que as principais associações médicas dos Estados Unidos, incluindo a American Medical Association (AMA), defendem a manutenção do acesso a cuidados de afirmação de gênero para jovens. A lógica é simples: diretrizes clínicas são construídas por profissionais que avaliam caso a caso, com protocolos, evidências revisadas e acompanhamento multiprofissional. Substituir essa avaliação por uma regra geral tomada por legisladores é o ponto central da crítica.

## E no Brasil? O que já existe por aqui

O ordenamento brasileiro não é uma cópia do americano, mas tem conquistas e lacunas que valem conhecer:

- **LGBTfobia como crime**: em 2019, o Supremo Tribunal Federal (ADO 26 e MI 4733) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, enquanto o Congresso não aprova uma lei específica. Isso vale para ofensas, discriminação e violência.

- **Nome social e identidade**: o Decreto federal 8.727/2016 garante o uso do nome social na administração pública; o Provimento 73/2018 do CNJ permite alterar nome e gênero diretamente em cartório de registro civil, sem processo judicial.

- **Saúde pelo SUS**: o Processo Transexualizador (Portaria 2.803/2013) organiza o atendimento em serviços especializados com equipe multiprofissional — endocrinologia, psicologia, serviço social e outros.

- **Menores de idade**: no Brasil, o atendimento a adolescentes envolve autorização de responsáveis e avaliação multiprofissional. As regras e a disponibilidade variam conforme o serviço e o estado; vale procurar a Defensoria Pública, conselhos de saúde e ambulatórios especializados para orientação concreta.

## Cuidados práticos para se proteger

- **Nada de automedicação.** Hormônios e bloqueadores exigem prescrição e acompanhamento médico. Não existem "doses de internet", e este texto não recomenda nenhuma. Procure um endocrinologista ou um serviço do SUS.

- **Desconfie de vendedores online.** Anúncios de hormônios sem receita em redes sociais e fóruns costumam envolver golpe, produto falsificado ou conservação inadequada.

- **Cuide da sua privacidade.** Separe contas pessoais de contas públicas, desative geolocalização em tempo real e evite publicar documentos, endereço ou rotina em perfis abertos.

- **Cheque a fonte antes de compartilhar.** Informação jurídica muda rápido: confirme em sites oficiais, na Defensoria, na OAB ou em organizações com histórico de atuação comprovado.

## Solidariedade não é favor, é política

Se você é uma pessoa trans ou não binária e está lendo isso de outro país, a mensagem da TYEF é direta: você não está sozinha. Se você é crossdresser, drag ou apenas alguém que acompanha a comunidade, apoiar significa também entender que pautas trans não são ameaça à sua expressão — são a mesma luta por liberdade de existir com dignidade, segurança e saúde.

Acompanhar decisões como essa serve para lembrar que direitos são conquistados e mantidos com informação, rede de apoio e participação. Conversar com quem você confia, procurar grupos locais e buscar orientação profissional são os primeiros passos — e ninguém precisa dar todos eles de uma vez.

## Segurança

- Hormônios e bloqueadores só com prescrição e acompanhamento médico; este texto não indica doses nem medicamentos.
- Desconfie de vendedores online de hormônios sem receita: risco de golpe, produto falsificado e dano à saúde.
- Proteja sua identidade online: evite publicar localização em tempo real, documentos e dados pessoais em perfis abertos.
- Regras de atendimento a menores de idade variam por país e serviço; no Brasil, envolvem responsáveis e equipe multiprofissional.
