# Justiça do Canadá condena laboratório por forçar pacientes trans a escolher gênero

> Tribunal de direitos humanos da Colúmbia Britânica condenou a LifeLabs e sua subsidiária por discriminar três pacientes trans e não binários, obrigados a declarar um marcador de sexo para fazer exames de sangue.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: pessoas trans, não binárias, discriminação, saúde, nome social, direitos
- URL: https://camarimcross.com.br/a/justica-do-canada-condena-laboratorio-por-forcar-pacientes-trans-a-escolher-genero
- Fonte original: Advocate.com (https://www.advocate.com/health/transgender-health/medical-lab-misgendering)
- Atualizado: 2026-11-19

## O que aconteceu

O Tribunal de Direitos Humanos da Colúmbia Britânica, no Canadá, concluiu que a rede de laboratórios LifeLabs e sua subsidiária Excelleris Technologies discriminaram três pacientes trans e não binários em 2019. A decisão, assinada pela membro do tribunal Theressa Etmanski em 29 de outubro, envolve atendimentos em unidades de Vancouver e Burnaby.

A indenização somada foi de 32 mil dólares canadenses por dano à dignidade, aos sentimentos e ao autorrespeito das pessoas atendidas, além de valores por perda de renda e custos com perícia. O caso ganhou repercussão porque toca num ponto que muita gente trans e não binária conhece bem: o momento em que o cadastro do laboratório pede um "sexo" que não corresponde a quem você é.

## Os três relatos

**Noa Moses**, pessoa não binária, foi informada de que precisaria marcar "masculino" ou "feminino" para conseguir coletar sangue. A conversa aconteceu perto da sala de espera, ao alcance dos ouvidos de outras pessoas. Segundo o depoimento, a equipe tentou ligar para o médico de Moses para decidir qual marcador usar, não conseguiu contato e então condicionou o atendimento à escolha de um dos dois campos. Não foi oferecido um espaço reservado para a conversa.

**Devan Snow**, homem trans, passou por situação parecida em Burnaby: precisou explicar longamente sua identidade de gênero diante de outras pessoas na espera. O laboratório se recusou a atualizar seus dados e manteve o sexo designado no nascimento. Ele relatou constrangimento por saber que a conversa estava sendo ouvida.

**Vincent Viezzer** chegou com um pedido médico que já trazia o marcador "M", de masculino. Ainda assim, alguém da equipe acrescentou à mão as letras "FTM" (sigla em inglês para "de feminino para masculino"). Ele riscou as letras na hora. A empresa contestou a versão, mas o tribunal aceitou o relato e considerou a anotação discriminatória. Viezzer contou que passou a adiar exames necessários e rastreios de câncer por medo de ser tratado de novo com o gênero errado. As alegações sobre erros de gênero em laudos de 2019, porém, foram rejeitadas pelo tribunal por falta de sustentação.

Etmanski escreveu que a sigla "FTM" pode ser uma forma "simplificada demais e imprecisa" de descrever a experiência de algumas pessoas trans.

## O que o tribunal determinou

Além da indenização, a decisão estabeleceu obrigações com prazos:

- em até seis meses, as empresas devem adotar medidas razoáveis para garantir que pacientes trans e não binários tenham — e saibam que têm — a opção de conversar sobre sexo ou gênero em um espaço privado;

- em até um ano, todo o pessoal e a gestão da província devem passar por treinamento atualizado sobre privacidade.

A defesa das empresas alegou que os registros laboratoriais precisam bater com o marcador de sexo do documento oficial de identidade. Sobre isso, a relatora foi direta: informação sobre sexo pode ser clinicamente relevante em exames, mas não havia evidência de que essa exigência fosse medicamente necessária ou justificada.

## Por que isso importa para quem vive no Brasil

Aqui não existe um tribunal de direitos humanos como o canadense, mas o debate é o mesmo. Cadastros de laboratório, clínicas e planos de saúde insistem em campos binários, e a recepção muitas vezes transforma um dado de formulário em uma situação pública e desconfortável.

Alguns pontos que ajudam a se orientar:

- **Nome social no SUS:** a Portaria 2.803/2013 do Ministério da Saúde garante o uso do nome social nos serviços do SUS, e o Decreto 8.727/2016 assegura esse direito na administração pública federal. Vale pedir que o nome social apareça na guia, na senha e na chamada.

- **Discriminação é crime:** em 2019, o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (ADO 26). Condutas discriminatórias em atendimento de saúde podem ser denunciadas.

- **Privacidade no balcão:** você pode pedir atendimento em local reservado para falar de dados sensíveis. Se a recepção insistir em discutir sua identidade na frente de todo mundo, diga que prefere conversar em particular — e registre o pedido.

- **Documento e cadastro não são a mesma coisa:** se o sistema só aceita dois campos, pergunte se há observação, campo de nome social ou anotação livre. Muitas vezes o problema é limitação do software, não regra clínica.

- **Reclamação:** ouvidoria da instituição, ANS no caso de planos de saúde, Ministério Público e delegacias especializadas são caminhos possíveis. Guarde protocolos, nomes e datas.

## Um detalhe que faz diferença

A decisão canadense não diz que o marcador de sexo é irrelevante para a medicina. Diz que ninguém provou que o formato rígido do cadastro seja necessário — e que privacidade e respeito não são luxo. É um argumento útil também por aqui: dá para organizar o atendimento de modo a preservar a informação clínica sem expor a pessoa na sala de espera.

Se você está marcando exames e o cadastro trava em masculino/feminino, vale chegar antes, pedir um minutinho em particular e explicar o que precisa. E, se o constrangimento acontecer, não normalize: anote, denuncie e conte com rede de apoio. Ninguém deveria ter medo de fazer um exame de sangue.

## Segurança

- Ao atualizar nome ou marcador de gênero em cadastros de saúde, confira antes quais documentos a instituição pede e peça atendimento reservado para tratar de dados sensíveis.
- Nunca exponha documentos, laudos ou prontuários em grupos públicos; compartilhe apenas com profissionais de confiança.
- Adiar exames por medo de constrangimento é um risco à saúde: se possível, leve uma pessoa de apoio ou procure um serviço com política explícita de nome social.
