# Ohio tenta aprovar lei que proíbe drag e restringe pessoas trans em espaços públicos

> Projeto de lei no Senado de Ohio quer banir performances de drag e de gênero fora de casas de adulto, com penas criminais. O texto também atinge pessoas trans em vestiários e banheiros — e deve ir a votação antes da posse do novo governo.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: leis, estados unidos, drag, pessoas trans, direitos lgbt, ohio
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- Fonte original: Advocate.com (https://www.advocate.com/politics/states/ohio-republicans-drag-ban-2026)
- Atualizado: 2026-11-20

## O que está em jogo em Ohio

O estado norte-americano de Ohio voltou ao centro de uma disputa legislativa que interessa diretamente a quem se monta, a pessoas trans e a qualquer um que questione normas rígidas de expressão de gênero. O Senado estadual recebeu duas audiências nesta semana para discutir o Projeto de Lei 249, batizado de "Enact the Indecent Exposure Modernization Act" (algo como "Lei de Modernização do Crime de Exposição Indecente"). A proposta quer proibir apresentações de drag e o que o texto chama de "performance de gênero" fora de casas noturnas adultas — ou em qualquer espaço público onde exista a possibilidade de menores de 18 anos estarem presentes.

Na prática, a pessoa que se apresentar montada fora desses ambientes restritos pode responder por contravenção de primeiro grau se alguém com menos de 18 anos a vir. Se a aparência ou a performance for enquadrada como "obscena" pela legislação estadual, a acusação pode subir para crime, em graus que variam conforme a idade do menor presente.

## Como o texto define "performance de gênero"

O projeto não fala apenas de espetáculos. A redação descreve como alvo "performers ou artistas que exibam uma identidade de gênero diferente do sexo biológico por meio de roupas, maquiagem, próteses ou imitações de genitais ou seios, ou outros marcadores físicos". É uma definição ampla o suficiente para alcançar desde um número de palco até situações cotidianas de qualquer pessoa que não se apresente conforme as expectativas ligadas ao gênero que lhe foi atribuído no nascimento.

Além disso, o projeto trata diretamente de pessoas trans que usam banheiros, vestiários e trocadores públicos no dia a dia. É esse ponto que torna a proposta tão abrangente — e tão controversa.

## O caminho da votação

A proposta já passou pela Câmara estadual em março, por 63 votos a 32. Agora está na Comissão de Justiça do Senado e pode ser votada tanto pela comissão quanto pelo plenário antes do fim do ano, quando tomam posse a governadora eleita Amy Acton, do Partido Democrata, e uma leva de novos deputados estaduais democratas. O esforço é claramente uma corrida contra o relógio político: aprovar o texto antes que a nova composição assuma.

Os patrocinadores na Câmara são os republicanos Angie King (da cidade de Celina) e Josh Williams (de Sylvania Township). O projeto recebeu três audiências em comissões da Câmara no início deste ano, marcadas por afirmações distorcidas sobre pessoas LGBTQ+ e pessoas trans.

## Versões contraditórias na própria tribuna

Em depoimento na primeira audiência no Senado, Angie King afirmou que exibições de filmes e montagens teatrais com drag ou performance de gênero — citando "Tootsie", "Uma Babá Quase Perfeita" ("Mrs. Doubtfire") e obras de Shakespeare — "não serão afetadas" pela lei. Ela não explicou por que justamente essas produções estariam fora do alcance do texto.

King também disse aos parlamentares que "a comunidade trans tem sido o único grupo a se opor a esta legislação" e que essas pessoas "poderão se vestir e expressar seu gênero indo ao supermercado, aos Correios ou na vida diária".

Já o coautor Josh Williams defendeu o contrário do que a colega disse: segundo ele, o projeto também impediria pessoas trans de Ohio de usar banheiros e vestiários públicos separados por gênero. Para sustentar o argumento, ele lembrou um episódio ocorrido em 2022 numa unidade da YMCA em Xenia, quando uma pessoa trans usou o vestiário feminino para tomar banho e trocar de roupa e acabou processada por outra frequentadora. O caso não tinha nenhuma relação com drag ou com apresentação artística. A Justiça concluiu que a pessoa trans não cometeu ato indecente em público — mas Williams afirmou que a lei serviria justamente para evitar decisões como essa no futuro.

## Acusações sem evidências

Na segunda audiência, apoiadores do projeto acusaram artistas drag de "aliciar sexualmente" crianças durante uma apresentação em um parque público de Celina, cidade onde Angie King vive com a família. Em 2023, a própria parlamentar protestou contra esse evento ao lado de integrantes de um grupo neonazista, a Aryan Freedom Network.

O irmão de King, Jason King, presidente do conselho municipal de Celina e pastor da New Life Christian Center, também testemunhou a favor do texto, classificando apresentações de drag e de gênero como "inerentemente sexuais" — sem mencionar aos membros da comissão seu parentesco com a autora do projeto. Outro pastor da cidade, Shawn Meyer, repetiu as acusações de indecência pública e pedofilia durante a parada do Orgulho LGBTQ+ de Celina.

O veículo que publicou originalmente a reportagem, The Buckeye Flame, afirmou não ter encontrado nenhuma evidência ou documentação — boletins de ocorrência, registros judiciais ou matérias de imprensa — que descrevesse ou mostrasse comportamento sexual criminoso em qualquer edição da parada do Orgulho de Celina.

## Por que isso importa para quem se monta no Brasil

É tentador tratar esse tipo de notícia como um problema distante, mas o debate sobre "onde a montagem pode existir" atravessa fronteiras. Projetos parecidos, com definições vagas de indecência e de proteção de menores, costumam ser copiados e reapresentados em outros lugares, e o mesmo vocabulário acaba chegando aqui em discussões sobre eventos, bibliotecas e espaços culturais.

Vale lembrar o que já existe do lado brasileiro:

- A LGBTfobia foi criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, equiparando-a ao crime de racismo (Lei 7.716/1989). Isso não resolve tudo, mas dá base jurídica para denunciar constrangimento e violência.

- O nome social é garantido em órgãos públicos federais pelo Decreto 8.727/2016, e muitos estados e municípios têm regras próprias — vale conferir a sua cidade.

- Casos de constrangimento em banheiros e vestiários podem ser tratados como discriminação; guardar provas, anotar nomes e horários e procurar uma defensoria pública ou um coletivo jurídico é o caminho mais seguro.

## O que fazer com essa informação

Se você organiza ou participa de eventos de crossdressing e arte drag, três hábitos ajudam: conversar previamente com o espaço sobre público permitido e classificação etária, manter comunicação por escrito sobre o formato do evento e ter uma pessoa responsável por acolher quem se sentir constrangido. Se você se monta no dia a dia, lembre que o seu direito de circular existe e que nenhuma lei brasileira proíbe se vestir de determinada forma. E, se algo der errado, procure apoio jurídico antes de apagar conversas ou publicações: elas podem ser justamente a sua prova.

## Segurança

- Ao circular montada em espaços públicos, prefira locais movimentados e avise alguém de confiança sobre seu trajeto.
- Em caso de constrangimento ou expulsão de banheiro/vestiário, registre horário, local e nomes e procure a Defensoria Pública ou um coletivo jurídico.
- Hormônios e medicamentos só com acompanhamento médico; nenhuma dose deve ser obtida por conta própria ou por dica de internet.
