# Violência contra mulheres trans: o que a nota da Aliança LGBTI+ de 2020 ensina

> Em julho de 2020, a Aliança Nacional LGBTI+ denunciou a agressão sofrida por Luana Vieira, mulher trans em situação de rua, e cobrou apuração. O caso escancara dados de violência contra pessoas trans no Brasil e a importância de denunciar.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: direitos humanos, pessoas trans, violência policial, denúncia, lgbtfobia, stf, população em situação de rua
- URL: https://camarimcross.com.br/a/violencia-contra-mulheres-trans-o-que-a-nota-da-alianca-lgbti-de-2020-ensina
- Fonte original: Aliança Nacional LGBTI+ (https://aliancalgbti.org.br/nota-oficial-da-alianca-nacional-lgbti-nota-de-solidariedade-e-pedido-de-providencias-violencia-policial-contra-populacao-em-situacao-de-rua-e-agressao-fisica-a-uma-mulher-transexual)
- Atualizado: 2026-11-18

## Um episódio que não pode virar estatística

Em 9 de julho de 2020, a Aliança Nacional LGBTI+ publicou uma nota de solidariedade e de pedido de providências diante de um relato grave: Luana Vieira, mulher transexual, coordenadora estadual do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas e coordenadora das mulheres trans em situação de rua no projeto Trans Equality, contou ter sido agredida a pauladas por supostos policiais. Segundo o seu depoimento, divulgado em vídeo, as pessoas que estavam no local apenas consumiam bebidas — não havia flagrante de nada ilícito. Ainda assim, ela teria sido colocada de joelhos e agredida por homens.

A entidade classificou o ocorrido como abuso de poder e tortura, e lembrou que atitudes do tipo já foram tratadas como "normais" em operações policiais do passado, como a chamada Operação Tarântula. O detalhe que mais incomoda: tudo aconteceu em plena pandemia de COVID-19, quando a população em situação de rua já estava exposta a condições insalubres e a um risco sanitário enorme.

## O tamanho do problema em números

A nota cita o Dossiê de Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras, publicado pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) com dados do projeto internacional Trans Murder Monitoring. O retrato é brutal:

- o Brasil aparece como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo;

- a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no país;

- a expectativa de vida dessa população não passa dos 35 anos;

- 97% das vítimas de violência são pessoas do gênero feminino;

- 64% dos assassinatos acontecem nas ruas.

E os números pioraram justamente quando o mundo inteiro se recolhia: no primeiro quadrimestre de 2020, a ANTRA registrou aumento de 49% nas mortes em relação ao ano anterior, além de 22 tentativas de homicídio e 21 violações de direitos humanos. A pandemia e o isolamento social não frearam a violência — apenas dificultaram o acesso a ajuda.

## Estigma tem endereço, cor e gênero

A análise da Aliança destaca que a discriminação não atinge todo mundo do mesmo jeito. Raça, gênero e território funcionam como marcadores que elevam o percentual de violências. Muitas travestis e mulheres trans ainda têm na prostituição a única fonte de renda — uma ocupação sem garantias trabalhistas e que, muitas vezes, ficou de fora até do auxílio emergencial. Vale lembrar que travestis, mulheres trans, pessoas não binárias, drag queens e crossdressers são identidades e expressões distintas, mas todas são alcançadas pelo mesmo preconceito estrutural.

## O que a lei e os princípios internacionais dizem

A nota recorre aos Princípios de Yogyakarta, documento de 2006 sobre direitos humanos e orientação sexual/identidade de gênero. Entre os pontos citados estão o direito à segurança pessoal (princípio 5), o direito de não sofrer tortura nem tratamento cruel, desumano ou degradante (10), o direito ao trabalho (12), a um padrão de vida adequado (14), à habitação segura (15) e à liberdade de opinião e expressão (19) — inclusive por meio da vestimenta e do comportamento. Ou seja: o Estado tem o dever de proteger, investigar e punir, sem usar a identidade de gênero da vítima como atenuante.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADO 26 e o MI 4733 em 2019, equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, nos termos da Lei 7.716/1989 — crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Também existe o Decreto 8.727/2016, que garante o uso do nome social em órgãos públicos federais, e a criminalização da homofobia e transfobia já é aplicada por tribunais de todo o país. Direitos existem; o desafio é fazê-los valer na prática, especialmente quando o agressor veste farda.

## Se acontecer com você ou com alguém perto

Alguns passos práticos ajudam a transformar o relato em providência:

- **Preserve provas**: vídeos, áudios, prints, nomes e contatos de testemunhas, fotos de lesões e o registro do atendimento em pronto-socorro.

- **Registre o boletim de ocorrência** na delegacia mais próxima ou em uma delegacia especializada em crimes contra a população LGBTI+, quando houver na sua cidade. Peça a inclusão da motivação LGBTfóbica no registro.

- **Acione canais de denúncia**: Disque 100 (Direitos Humanos), a Central de Denúncias LGBTI+ da Aliança Nacional LGBTI+, a Defensoria Pública e o Ministério Público do seu estado. Denúncias podem ser anônimas.

- **Busque apoio jurídico e psicológico** em ONGs, coletivos e universidades públicas. Ninguém precisa atravessar isso sozinha.

- **Cuide da saúde mental**: o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.

## Por que isso interessa a quem se monta

Quem é crossdresser muitas vezes não é trans, mas também sai às ruas com uma expressão de gênero que desafia expectativas — e é por isso que também pode ser alvo de olhares, xingamentos e agressões. A LGBTfobia não faz distinção fina entre identidade e expressão. Solidariedade aqui não é favor: é reconhecer que a mesma estrutura que mata mulheres trans nas ruas é a que constrange um homem que usa saia no shopping.

Sair montada com segurança passa por avisar alguém de confiança sobre roteiro e horário, escolher locais movimentados e com banheiros acessíveis, manter o celular carregado e evitar compartilhar sua localização em tempo real nas redes. Se a situação parecer hostil, o melhor é se retirar e buscar um ponto seguro — vaidade nenhuma vale mais do que a sua integridade.

## Uma cobrança que continua atual

A nota da Aliança Nacional LGBTI+ pediu apuração rápida e punição nos termos da lei. Mais de cinco anos depois, o recado permanece: caso de violência contra pessoa trans não pode cair no esquecimento das estatísticas. Acompanhar os processos, cobrar as autoridades e apoiar as organizações que fazem esse trabalho é uma forma concreta de dizer que vidas trans importam — dentro e fora do mês do Orgulho.

## Segurança

- Guarde provas (prints, vídeos, fotos de lesões, contatos de testemunhas) antes de apagar conversas ou publicações; isso fortalece a denúncia.
- Ao denunciar, você pode solicitar sigilo e usar o nome social; procure delegacias especializadas ou a Defensoria Pública se houver risco de revitimização.
- Evite divulgar localização, horários de saída e detalhes da sua rotina em redes abertas — isso reduz o risco de golpes e de exposição.
- Se houver sofrimento intenso após uma agressão, procure apoio psicológico gratuito (CAPS, universidades públicas ou CVV pelo 188).
