Cartilha sobre acolhimento e direitos de pessoas LGBTI no cárcere
A cartilha apresenta orientações sobre direitos de pessoas LGBTI no sistema prisional, com base em normas brasileiras e na Resolução SEAP nº 558/2015. Aborda respeito à orientação sexual e identidade de gênero, uso do nome social, visita íntima, tratamento hormonal e proibição de revistas humilhantes ou discriminação. Também esclarece deveres de convivência e desfaz ideias equivocadas sobre privilégios ou segregação. O material reforça a dignidade e a igualdade de direitos dentro e fora do cárcere.
- Autoria
- NUDIVERSIS – Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Defensoria Pública do RJ)
- Formato
- PDF · 4 páginas · 383 KB
- Idioma
- PT
- Fonte
- Aliança Nacional LGBTI+
- Verificação
- Antivírus ClamAV: limpo · sem macros, scripts ou ações automáticas · 30/10/2026
- SHA-256
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