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Caso R v Registrar General: retificação de certidão de mulheres trans

Decisão da High Court inglesa de 1996 sobre duas mulheres trans que pediram revisão judicial da recusa do Registrador-Geral em alterar suas certidões de nascimento. O tribunal analisou se a cirurgia de redesignação e o diagnóstico de transsexualidade indicavam erro de fato no registro original. A corte manteve a recusa, tratando a certidão como registro histórico e aplicando critérios biológicos então vigentes. O caso é referência para debates sobre identidade de gênero e direitos legais de pessoas trans.

Autoria
Kennedy L.J. e Forbes J.
Formato
PDF · 8 páginas · 67 KB
Idioma
EN
Fonte
pfc.org.uk
Verificação
Antivírus ClamAV: limpo · sem macros, scripts ou ações automáticas · 02/11/2026
SHA-256
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