Decreto cria Rede Estadual LGBTQIA+ no Maranhão
O Decreto nº 37.697/2022 institui a Rede Estadual de Promoção, Defesa, Proteção e Articulação de Políticas Públicas para a população LGBTQIA+ no Maranhão. A rede é vinculada à SEDIHPOP e busca articular órgãos públicos e sociedade civil para aprimorar o atendimento, enfrentar a violência e capacitar profissionais. O texto também define sua composição e funcionamento, incluindo Assembleia Geral, Colegiado Coordenador, Secretaria Executiva e Grupos de Trabalho.
- Autoria
- Governo do Estado do Maranhão
- Formato
- PDF · 3 páginas · 230 KB
- Idioma
- PT
- Fonte
- Aliança Nacional LGBTI+
- Verificação
- Antivírus ClamAV: limpo · sem macros, scripts ou ações automáticas · 30/10/2026
- SHA-256
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