Diagnóstico da ANTRA sobre retificação de nome e gênero de pessoas trans no Brasil
O documento apresenta um diagnóstico sobre o acesso de travestis e outras pessoas trans à retificação de nome e gênero no Brasil. Ele contextualiza marcos legais e decisões judiciais, como os Princípios de Yogyakarta e julgamentos do STF, que fundamentam o direito à autodeterminação de gênero. Também discute entraves burocráticos e sociais que dificultam a efetivação desses direitos na prática.
- Autoria
- Bruna Benevides, Victoria Dandara, Inês Virgínia, Júlio Mota, Anderson Waldemar Moreira Paula, Eder Fernandes
- Formato
- PDF · 99 páginas · 5,2 MB
- Idioma
- PT
- Fonte
- ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais
- Verificação
- Antivírus ClamAV: limpo · sem macros, scripts ou ações automáticas · 30/10/2026
- SHA-256
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