Estudo comparativo de leis europeias sobre pessoas trans e transgêneras — Parte 2

Segunda parte de um relatório jurídico comparativo produzido pela Liberty sobre a situação legal de pessoas transsexuais e transgêneras em países da Europa, da Commonwealth e de outras jurisdições. O trecho detalha, país por país, como Albânia, Andorra, Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre e República Tcheca tratam temas como retificação de registro civil, mudança de nome, acesso a cirurgia e tratamentos hormonais, casamento, guarda de filhos, adoção, documentos oficiais e proteção contra discriminação no trabalho. Também aponta lacunas, como a criminalização na Albânia e a falta de mecanismos de proteção contra violência e crimes de ódio na Bélgica. Trata-se de material de referência sobre direitos e reconhecimento legal da identidade de gênero.

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