Princípios de Yogyakarta: direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero

Os Princípios de Yogyakarta reúnem diretrizes para aplicar a legislação internacional de direitos humanos em temas de orientação sexual e identidade de gênero. O documento lista direitos como igualdade, não discriminação, privacidade, segurança pessoal, trabalho, educação, saúde e participação pública. Também aponta violações recorrentes e a necessidade de proteção estatal contra abusos e exclusão. É uma referência jurídica e política para a defesa dos direitos da população LGBTQIA+.

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