Programa Cumpra-se: monitoramento de decisões do STF sobre direitos LGBTI+

O documento apresenta o programa Cumpra-se, da Aliança Nacional LGBTI+, voltado a acompanhar e exigir a efetivação de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre cidadania e direitos da população LGBTI+. Ele contextualiza avanços jurídicos recentes e aponta lacunas entre decisões judiciais, registros de violência e atendimento estatal. Também propõe ações junto a Ministérios Públicos, Secretarias de Segurança Pública, Defensorias e Judiciário, além de incentivar denúncias de LGBTIfobia.

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