Termo de Fomento nº 999505: parceria entre MDHC e Aliança Nacional LGBTI para direitos LGBTQIA+

Trata-se de um Termo de Fomento firmado entre a União, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Aliança Nacional LGBTI. O objeto é promover direitos humanos e cidadania de pessoas LGBTQIA+, com ênfase em pessoas trans, travestis e não binárias em Minas Gerais, via formação política, articulação acadêmica, produção de conhecimento e incidência institucional. O valor global é de R$ 200.000,00, oriundo de emenda parlamentar, com vigência de dez meses. O documento detalha ainda regras de liberação, movimentação e aplicação dos recursos, bem como hipóteses de retenção e prestação de contas.

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