Termo de Fomento para empregabilidade de pessoas LGBTI+

O documento registra um Termo de Fomento firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Aliança Nacional LGBT. A parceria tem como objetivo promover a empregabilidade de pessoas LGBTI+ no Brasil, ampliando o envolvimento de atores ligados à qualificação, profissionalização, recrutamento e oferta de empregos. O texto detalha cláusulas sobre plano de trabalho, prazo, recursos financeiros, liberação e movimentação dos valores. Trata-se de um instrumento jurídico-administrativo voltado à execução de políticas de inclusão profissional para a população LGBTI+.

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