O que aconteceu

Três escritores que trabalham com personagens e temas queer entraram com uma ação federal contra o conselho executivo do Serviço de Bibliotecas Públicas do Alabama, nos Estados Unidos. Phoenix McDonald, Page Powars e Kit Rosewater assinam o processo ao lado da organização Read Freely Alabama, protocolado em 30 de outubro. O conselho é formado por pessoas indicadas pelo governador do estado.

O ponto central da ação é simples de entender: bibliotecas que quiserem manter o repasse de verba estadual precisam seguir regras que restringem a compra de livros "comercializados para menores" que tragam personagens transgênero — e a restrição vale mesmo quando o destino do livro é a seção adulta.

Como a regra funciona na prática

Segundo a denúncia, quem sempre definiu o acervo foram os conselhos locais de cada biblioteca, com o trabalho feito pela equipe bibliotecária. Nos últimos três anos, porém, o conselho estadual teria passado a usar o controle sobre o financiamento como forma de pressão sobre o conteúdo das coleções.

A cronologia descrita no processo:

  • Janeiro de 2024 — o conselho pede um parecer ao procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, sobre seu poder de regular acervos. A resposta: o conselho não pode ditar diretamente quais livros são inadequados para cada faixa etária, mas pode criar condições para o repasse de verba — com a ressalva de que tais condições não podem induzir as bibliotecas a violar a Primeira Emenda.
  • Depois do parecer — o conselho adota restrições à aquisição de materiais voltados a menores que considere obscenos, sexualmente explícitos ou de outro modo inapropriados.
  • Novembro de 2025 — a política é ampliada e passa a mirar especificamente conteúdo relacionado a pessoas trans.

O efeito colateral apontado pelas autoras é curioso e revelador: livros com adolescentes trans que já estavam no acervo puderam ser remanejados para as prateleiras adultas, mas pedidos novos passam a ser negados. Ou seja, a regra não separa por faixa etária de leitura — ela funciona como um veto ao tema, independentemente de onde o livro ficaria.

Os livros e as autoras

A denúncia cita a Biblioteca Pública de Gadsden, que neste ano teria deixado de adquirir as obras das três autoras por causa das normas estaduais: The Hidden Continent, de Phoenix McDonald; Buried Feelings, de Kit Rosewater, que recebeu o selo Gold Standard do Junior Library Guild; e But I Hate Him, de Page Powars, best-seller do New York Times.

Powars comentou o caso nas redes: segundo ela, qualquer pedido futuro de um livro com uma pessoa trans adolescente, mesmo em papel secundário, precisa ser recusado. E deixou um recado para quem lê seus livros no estado — o de não se calar diante de adultos obcecados por esse assunto.

Rosewater, por sua vez, resumiu o incômodo de fundo: um grupo pequeno de pessoas decidindo o que serve não só para os próprios filhos, mas para as crianças e famílias de todo o estado.

O argumento jurídico

As autoras alegam violação da Primeira Emenda (liberdade de expressão) e da Décima Quarta (igualdade e devido processo). Pedem à Justiça que suspendam a aplicação da regra enquanto o caso tramita, que a disposição seja declarada inconstitucional e que haja ressarcimento de honorários e custos.

Vale notar que a ação não questiona o direito de famílias escolherem o que seus filhos leem. O que está em discussão é o uso de verba pública para definir o que toda a comunidade pode acessar — inclusive pessoas adultas.

Por que isso interessa a quem vive expressão de gênero no Brasil

O caso é americano, mas o debate é reconhecível por aqui. Discussões sobre retirada de livros de escolas e bibliotecas, projetos de lei sobre "conteúdo impróprio" e pressão sobre educadores aparecem com frequência no noticiário brasileiro. Acompanhar o que acontece fora ajuda a identificar argumentos parecidos quando eles chegam perto da gente.

Um cuidado importante de vocabulário: crossdresser, drag queen, travesti, pessoa trans e pessoa não binária são identidades e práticas diferentes, com histórias próprias. Misturar tudo numa mesma categoria é justamente o que costuma embasar regras genéricas como essa — e é também o motivo pelo qual vale usar cada palavra com precisão.

No Brasil, a LGBTfobia foi criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, que equiparou a conduta ao crime de racismo. Também existem normas sobre uso do nome social em órgãos públicos e, em muitos municípios, em escolas. Nada disso resolve tudo, mas são ferramentas que podem ser acionadas quando alguém tenta limitar acesso a informação por preconceito.

O que dá para fazer

  • Acompanhe o processo. Casos assim costumam ter desdobramentos que viram referência para outras disputas.
  • Fortaleça bibliotecas. Doar livros, participar de clubes de leitura e apoiar bibliotecas comunitárias e escolares mantém acervos vivos.
  • Cite com precisão. Ao comentar o caso nas redes, use os nomes corretos das pessoas e das identidades envolvidas — e evite prints que exponham outras pessoas.
  • Desconfie de vaquinhas e correntes. Antes de doar para qualquer campanha jurídica, confira se o link vem de uma organização reconhecida.

Censura raramente começa atingindo todo mundo de uma vez: ela escolhe um grupo, um tema, uma prateleira. Ficar de olho nessas escolhas é uma forma barata e eficaz de se proteger.

Segurança

  • Ao comentar casos de censura e identidade nas redes, evite expor dados pessoais, endereço, escola ou local de trabalho — própria ou de terceiros.
  • Antes de doar para campanhas jurídicas ou vaquinhas ligadas ao caso, confira a origem do link e a existência da organização, para não cair em golpe.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Advocate.com. Recomendamos a leitura do original.

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