O que aconteceu nos Estados Unidos

Entre o fim de 2024 e o fim de 2025, o Departamento de Estado norte-americano (o órgão que emite passaportes) passou por mudanças que deixaram pessoas trans e suas famílias em alerta. Vale conhecer o histórico para entender por que o tema pede atenção redobrada.

Em janeiro de 2025, o projeto Colorado Name Change divulgou um comunicado nas redes sociais informando que o Departamento de Estado teria deixado de processar pedidos de correção do marcador de gênero e que os documentos enviados como comprovação estariam sendo retidos. Na prática, segundo esse relato, obter um passaporte com o marcador correto deixou de ser algo garantido naquele momento.

Em novembro de 2025, a página do Departamento de Estado foi alterada de um modo que sugeria a possibilidade de invalidar passaportes de cidadãos trans já emitidos. A mudança gerou reação pública e, dias depois (14 de novembro), a alteração foi notada pela imprensa especializada; em 17 de novembro de 2025, o órgão voltou atrás e afirmou que os passaportes trans seguiriam válidos até o vencimento.

Ou seja: a situação é instável e pode mudar em pouco tempo, inclusive sem aviso claro. Quem depende de um documento desses não pode contar apenas com o que estava valendo no mês passado.

Por que isso importa para famílias com crianças e adolescentes trans

Documentos de viagem de menores de idade envolvem uma camada extra de exigências: autorizações de responsáveis, prazos e, em muitos casos, comprovação de vínculo. Quando o marcador de gênero é um ponto de disputa, qualquer inconsistência entre certidão, autorização e passaporte pode virar dor de cabeça na hora do embarque.

Para quem está fora dos EUA e planeja viagem com uma criança trans, o conselho prático é o mesmo: não improvise. Um advogado de imigração com experiência em documentos de pessoas trans custa dinheiro, mas costuma custar menos do que um embarque negado ou um documento retido.

E no Brasil? O caminho é outro (e mais estável)

Aqui, o passaporte é emitido pela Polícia Federal e o marcador de gênero acompanha o que está no registro civil. Isso significa que a porta de entrada é o registro, não o passaporte em si.

Desde o Provimento nº 73/2018 do CNJ, pessoas maiores de 18 anos podem solicitar, diretamente em cartório de registro civil, a alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento, sem necessidade de cirurgia, laudo médico ou ação judicial. Depois de atualizar a certidão, os demais documentos — incluindo o passaporte — podem ser ajustados nos respectivos órgãos.

Alguns pontos úteis:

  • Nome social já é aceito em diversos serviços e documentos desde o Decreto nº 8.727/2016, mas no passaporte o que aparece é o nome do registro civil. Por isso, atualizar o cartório antes de emitir o passaporte costuma ser o caminho mais simples.
  • Cartórios podem criar dificuldade. O provimento é nacional, mas nem todo atendente conhece a regra. Se isso acontecer, peça por escrito a recusa e procure a Defensoria Pública ou uma advogada familiarizada com o tema.
  • Documentos antigos não desaparecem. Guarde cópias digitais seguras de certidões e passaportes anteriores; isso ajuda a comprovar histórico se houver inconsistência.
  • Para menores de 18 anos, a alteração de registro costuma exigir ação judicial com participação do Ministério Público. É um processo com prazos próprios — planeje com antecedência se houver viagem marcada.

O que fazer se você tem viagem marcada

  1. Confirme as regras do destino e da companhia aérea perto da data do embarque. Regras de documento mudam mais rápido do que sites de turismo atualizam.
  2. Leve cópia de tudo. Certidão, passaporte, autorizações de viagem de menores e comprovantes de solicitações em andamento.
  3. Evite enviar originais por correio quando houver alternativa de atendimento presencial ou envio digital verificado.
  4. Desconfie de intermediários. Golpes que prometem "acelerar" mudança de gênero em documento mediante pagamento existem e se aproveitam justamente de momentos de incerteza.
  5. Registre protocolos. Número de protocolo, data, nome de quem atendeu: tudo isso vira prova se algo der errado.

Um lembrete sobre expectativas

Nada aqui é consultoria jurídica. O cenário norte-americano mudou várias vezes em menos de um ano, e o brasileiro também pode passar por ajustes. O que não muda é a importância de buscar orientação especializada, proteger sua privacidade e não tomar decisões de viagem com base em informação de segunda mão.

Se você é uma pessoa trans ou responsável por uma criança trans, conversar com quem já passou por esse processo — em grupos da comunidade, com mediação e cuidado — costuma economizar meses de tentativa e erro.

Segurança

  • Regras de documentos podem mudar rapidamente; confirme com o órgão emissor perto da data da viagem.
  • Para casos de passaporte e imigração, procure advogado especializado em documentos de pessoas trans; conteúdo informativo não substitui orientação jurídica.
  • Guarde cópias digitais de documentos em local seguro e com senha, e evite compartilhar imagens de passaporte ou certidão em redes sociais e grupos abertos.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Transgender Map - crossdressing. Recomendamos a leitura do original.

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