O que aconteceu nos Estados Unidos
Entre o fim de 2024 e o fim de 2025, o Departamento de Estado norte-americano (o órgão que emite passaportes) passou por mudanças que deixaram pessoas trans e suas famílias em alerta. Vale conhecer o histórico para entender por que o tema pede atenção redobrada.
Em janeiro de 2025, o projeto Colorado Name Change divulgou um comunicado nas redes sociais informando que o Departamento de Estado teria deixado de processar pedidos de correção do marcador de gênero e que os documentos enviados como comprovação estariam sendo retidos. Na prática, segundo esse relato, obter um passaporte com o marcador correto deixou de ser algo garantido naquele momento.
Em novembro de 2025, a página do Departamento de Estado foi alterada de um modo que sugeria a possibilidade de invalidar passaportes de cidadãos trans já emitidos. A mudança gerou reação pública e, dias depois (14 de novembro), a alteração foi notada pela imprensa especializada; em 17 de novembro de 2025, o órgão voltou atrás e afirmou que os passaportes trans seguiriam válidos até o vencimento.
Ou seja: a situação é instável e pode mudar em pouco tempo, inclusive sem aviso claro. Quem depende de um documento desses não pode contar apenas com o que estava valendo no mês passado.
Por que isso importa para famílias com crianças e adolescentes trans
Documentos de viagem de menores de idade envolvem uma camada extra de exigências: autorizações de responsáveis, prazos e, em muitos casos, comprovação de vínculo. Quando o marcador de gênero é um ponto de disputa, qualquer inconsistência entre certidão, autorização e passaporte pode virar dor de cabeça na hora do embarque.
Para quem está fora dos EUA e planeja viagem com uma criança trans, o conselho prático é o mesmo: não improvise. Um advogado de imigração com experiência em documentos de pessoas trans custa dinheiro, mas costuma custar menos do que um embarque negado ou um documento retido.
E no Brasil? O caminho é outro (e mais estável)
Aqui, o passaporte é emitido pela Polícia Federal e o marcador de gênero acompanha o que está no registro civil. Isso significa que a porta de entrada é o registro, não o passaporte em si.
Desde o Provimento nº 73/2018 do CNJ, pessoas maiores de 18 anos podem solicitar, diretamente em cartório de registro civil, a alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento, sem necessidade de cirurgia, laudo médico ou ação judicial. Depois de atualizar a certidão, os demais documentos — incluindo o passaporte — podem ser ajustados nos respectivos órgãos.
Alguns pontos úteis:
- Nome social já é aceito em diversos serviços e documentos desde o Decreto nº 8.727/2016, mas no passaporte o que aparece é o nome do registro civil. Por isso, atualizar o cartório antes de emitir o passaporte costuma ser o caminho mais simples.
- Cartórios podem criar dificuldade. O provimento é nacional, mas nem todo atendente conhece a regra. Se isso acontecer, peça por escrito a recusa e procure a Defensoria Pública ou uma advogada familiarizada com o tema.
- Documentos antigos não desaparecem. Guarde cópias digitais seguras de certidões e passaportes anteriores; isso ajuda a comprovar histórico se houver inconsistência.
- Para menores de 18 anos, a alteração de registro costuma exigir ação judicial com participação do Ministério Público. É um processo com prazos próprios — planeje com antecedência se houver viagem marcada.
O que fazer se você tem viagem marcada
- Confirme as regras do destino e da companhia aérea perto da data do embarque. Regras de documento mudam mais rápido do que sites de turismo atualizam.
- Leve cópia de tudo. Certidão, passaporte, autorizações de viagem de menores e comprovantes de solicitações em andamento.
- Evite enviar originais por correio quando houver alternativa de atendimento presencial ou envio digital verificado.
- Desconfie de intermediários. Golpes que prometem "acelerar" mudança de gênero em documento mediante pagamento existem e se aproveitam justamente de momentos de incerteza.
- Registre protocolos. Número de protocolo, data, nome de quem atendeu: tudo isso vira prova se algo der errado.
Um lembrete sobre expectativas
Nada aqui é consultoria jurídica. O cenário norte-americano mudou várias vezes em menos de um ano, e o brasileiro também pode passar por ajustes. O que não muda é a importância de buscar orientação especializada, proteger sua privacidade e não tomar decisões de viagem com base em informação de segunda mão.
Se você é uma pessoa trans ou responsável por uma criança trans, conversar com quem já passou por esse processo — em grupos da comunidade, com mediação e cuidado — costuma economizar meses de tentativa e erro.
Segurança
- Regras de documentos podem mudar rapidamente; confirme com o órgão emissor perto da data da viagem.
- Para casos de passaporte e imigração, procure advogado especializado em documentos de pessoas trans; conteúdo informativo não substitui orientação jurídica.
- Guarde cópias digitais de documentos em local seguro e com senha, e evite compartilhar imagens de passaporte ou certidão em redes sociais e grupos abertos.
Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Transgender Map - crossdressing. Recomendamos a leitura do original.
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