Por que esse assunto importa para a nossa comunidade
Documento de viagem é aquela parte burocrática da transição que ninguém ama, mas que muda tudo: é o que permite viajar, abrir conta, estudar fora, provar quem você é num guichê de aeroporto. Quando um país grande mexe nas regras do passaporte, o efeito em cascata aparece na vida de gente de todo lugar — inclusive de brasileiras que moram, estudam ou trabalham fora.
Abaixo, um resumo do que aconteceu nos Estados Unidos em 2025 e, principalmente, um panorama de como resolver isso por aqui.
O que mudou nos Estados Unidos em 2025
Em 22 de janeiro de 2025, o Colorado Name Change Project relatou que o Departamento de Estado norte-americano havia parado de processar pedidos de correção do marcador de gênero e que a orientação interna era reter a documentação de apoio enviada junto com esses pedidos.
Dois dias depois, a ACLU confirmou publicamente que os pedidos de alteração de gênero estavam suspensos, em resposta a uma ordem executiva do governo Trump que restringia direitos de pessoas trans. Os pontos principais divulgados na época:
- A ordem não teria efeito retroativo, ou seja, passaportes já emitidos — inclusive com marcador X — continuariam válidos até o vencimento.
- Novos pedidos de alteração ficariam parados enquanto a política era reescrita, e quem enviasse o pedido nesse período corria o risco de ficar sem o passaporte e sem os originais em mãos durante a análise.
- A recomendação da ACLU era aguardar mais informação antes de protocolar qualquer mudança.
Em novembro de 2025, o site do Departamento de Estado chegou a indicar que poderia invalidar passaportes de cidadãos trans. Depois da repercussão, o texto foi recuado e voltou a afirmar que os documentos valem até expirarem. O episódio serve de aviso: esse tipo de regra pode mudar em semanas, e quem tem viagem marcada precisa acompanhar as fontes oficiais de perto.
Como era o processo até 2024
Antes da suspensão, o caminho para um primeiro passaporte adulto nos EUA era todo presencial e exigia:
- duas fotos impressas no formato 2 x 2 polegadas, dentro de uma lista longa de regras de fundo, expressão e impressão;
- prova de cidadania (normalmente a certidão de nascimento);
- documento de identidade com foto válido e dentro da validade;
- formulário preenchido;
- taxas — não reembolsáveis e sem aceitar dinheiro, só cartão, cheque, money order ou cashier's check;
- ordem judicial de mudança de nome, se houvesse: não era obrigatória, mas reforçava o pedido.
Duas mudanças de política tinham facilitado a vida: desde 30 de junho de 2021, a pessoa passou a autodeclarar o gênero no passaporte, sem precisar de laudo ou relatório médico; e desde 11 de abril de 2022, ficou disponível o marcador X para quem não se identifica como M ou F.
Vale lembrar que viajar com um marcador X pode gerar perguntas ou complicações em países com leis mais duras — vale checar as exigências do destino antes de comprar a passagem.
E no Brasil? O que dá para fazer hoje
Aqui o caminho é outro e, felizmente, mais direto:
- Nome social em órgãos federais: o Decreto 8.727/2016 garante o uso do nome social e da identidade de gênero em registros e documentos da administração pública federal.
- Retificação no cartório: desde 2018, o Provimento nº 73 do CNJ permite alterar nome e gênero diretamente no Registro Civil, por autodeclaração, sem processo judicial e sem laudo médico. Isso veio depois da decisão do STF na ADI 4275, que reconheceu esse direito.
- Passaporte brasileiro: emitido pela Polícia Federal, pode sair com o nome social ou já com o nome retificado. Leve os documentos que comprovem a alteração e, se algo travar no atendimento, peça por escrito a justificativa da recusa.
- Se o cartório criar dificuldade: procure a Defensoria Pública, um advogado ou uma organização de apoio jurídico à população trans. A recusa em fazer a retificação por autodeclaração não é o padrão e pode ser questionada.
O Brasil não oferece marcador X no passaporte; o que existe é o nome social e a possibilidade de retificar nome e gênero nos demais documentos.
Cuidados com privacidade e golpes
- Desconfie de "despachantes" que prometem acelerar mudança de marcador de gênero ou "resolver" retificação sem você ir ao cartório. Serviços sérios não pedem senha de gov.br nem foto de documento por mensagem privada.
- Envie cópias, não originais, quando o pedido não exigir o contrário — e guarde comprovantes de protocolo.
- Se você está fora do Brasil, mantenha uma cópia digital do passaporte em local seguro e uma cópia física separada da bagagem.
Uma última palavra
Nada aqui é aconselhamento jurídico: leis mudam com frequência e variam por jurisdição. Para o caso dos EUA, o conselho que circula entre organizações trans é procurar um advogado de imigração com experiência em passaportes trans antes de protocolar qualquer pedido de alteração. Para o Brasil, cartório, Defensoria Pública e organizações de direitos humanos são os caminhos mais seguros — e você não precisa passar por isso sozinha.
Segurança
- Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica: regras de documentos mudam rápido e variam por país.
- Guarde cópias dos documentos e evite enviar originais quando não for exigido; nunca compartilhe senhas do gov.br.
- Desconfie de intermediários que prometem acelerar mudança de marcador de gênero ou retificação mediante pagamento.
- Ao viajar com marcador X ou nome social, confira as exigências do país de destino antes de comprar passagens.
Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Transgender Map - crossdressing. Recomendamos a leitura do original.
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