Plebiscitos anti-trans nos EUA: vigiar gênero vira política pública

Uma eleição que decide como o Estado enxerga o corpo

Em novembro, eleitores de cinco estados dos Estados Unidos — Washington, Colorado, Arizona, Nebraska e Missouri — devem encontrar nas urnas sete iniciativas populares voltadas a restringir a vida de pessoas trans. O levantamento foi feito pelo site Assigned Media em parceria com o Accountability Journalism Institute. O dado mais importante não é o número, e sim o método: é a primeira vez que o movimento anti-trans usa de forma coordenada e em escala o mecanismo do plebiscito estadual para impor políticas discriminatórias diretamente, sem depender do Legislativo.

Nos EUA, esse instrumento permite que um grupo colete assinaturas, coloque um texto em votação e, com maioria simples, mude até a constituição do estado. É uma ferramenta poderosa — e, quando o assunto é identidade de gênero, costuma vir acompanhada de campanhas publicitárias que simplificam debates complexos.

"Verificação de sexo": a proposta mais dura

Em Washington, duas iniciativas foram impulsionadas pelo comitê Let's Go Washington, presidido pelo gestor de fundos Brian Heywood. Uma delas exige que meninas do ensino infantil ao médio comprovem seu "sexo" para praticar esportes escolares. O texto fala em atestar "anatomia reprodutiva, composição genética ou níveis normais de testosterona produzida pelo próprio corpo" por meio de um profissional de saúde. Meninos não passariam por nada parecido.

Como a aplicação ficaria a cargo de distritos escolares locais, exames mais sofisticados — aqueles usados em competições de elite — sairiam caros demais. A conclusão da pesquisadora Anna Posbergh, da Universidade de Illinois, é que sobra o exame genital como caminho mais barato e "mais eficiente" para cumprir o texto. Lauren Hipp, mãe de três filhos e diretora nacional da ONG MomsRising, resume: é uma caçada para encontrar as poucas meninas trans que só querem jogar com as amigas, expondo todas as outras a uma situação constrangedora.

A ciência não sustenta a premissa da vantagem inata. Uma revisão sistemática de 50 estudos publicada em fevereiro no British Journal of Sports Medicine apontou que mulheres trans têm, sim, mais massa magra, mas condicionamento físico comparável — e que as evidências atuais não confirmam superioridade atlética automática.

A segunda iniciativa de Washington e o risco de expor crianças

A outra proposta é apresentada como "direitos dos pais". Analistas jurídicos alertam que o texto pode obrigar servidores escolares a contar às famílias quando um aluno questiona sua orientação sexual ou identidade de gênero, além de reduzir o sigilo de quem procura conselheiros e enfermeiros para relatar violência doméstica. Gabriel Neuman, um homem trans que já relatou publicamente o papel decisivo que teve o apoio de sua conselheira escolar, diz que a medida coloca a autoridade dos responsáveis acima da segurança dos próprios jovens — justamente num momento de piora da saúde mental infantojuvenil.

Missouri: o nome da campanha esconde o assunto

No Missouri, a Emenda 3 acrescenta à constituição estadual uma proibição de cirurgias em jovens trans — algo que a lei estadual já veda, ou seja, sem efeito prático. O verdadeiro peso da proposta é revogar proteções ao aborto aprovadas pelos eleitores em 2024. Outdoors e materiais de campanha, porém, falam de crianças trans e quase não mencionam a palavra "aborto".

"É um exemplo de como vidas trans são usadas em uma campanha coordenada que ataca tanto direitos LGBTQ quanto direitos reprodutivos", avalia Logan Casey, do think tank Movement Advancement Project. O professor Kenneth Warren, da Universidade de Saint Louis, lembra que, em pesquisa eleitoral, uma pergunta assim seria considerada inválida por misturar dois temas. Ainda assim, é ela que vai à urna: levantamento recente mostra o eleitorado dividido ao meio, com 13% de indecisos, depois de uma vantagem inicial dos apoiadores da emenda.

Arizona: vigilância, banheiros e a força das definições

Arizona já proíbe meninas trans no esporte escolar, mas a Proposição 318 vai além: autoriza processos privados contra escolas suspeitas de ter atletas trans — abrindo espaço para denúncias falsas e assédio — e veda que a instituição permita o uso de banheiro, vestiário ou chuveiro "não designado para o sexo" da pessoa, definido como o registrado na certidão de nascimento original.

O estado não tem lei de banheiros nem definição legal de sexo. O problema, aponta Casey, é que inserir uma definição dessas em qualquer canto do ordenamento abre porta para reutilizá-la em outras áreas do direito. No Kansas, regras semelhantes já causaram transtornos a pessoas trans na rotina e no exercício da cidadania.

Colorado: estado acolhedor também entra na mira

A ONG Trans Continental Pipeline, fundada por Keira Richards, ajudou centenas de pessoas trans e LGBTQ a se mudar de estados hostis. "Chamo essas pessoas de refugiadas internas dos Estados Unidos", diz ela, lembrando histórias de quem comprou passagem só de ida e chegou ao Colorado sem plano algum.

Agora o próprio Colorado tem duas iniciativas anti-trans: uma veda atletas trans do infantil à faculdade; outra proíbe cirurgias de afirmação de gênero em jovens. Ambas foram financiadas pelo grupo Protect Kids Colorado, da ativista Erin Lee, com apoio de organizações como Heritage Foundation, Alliance Defending Freedom e Focus on the Family — as duas últimas classificadas como grupos de ódio pelo Southern Poverty Law Center. "O Colorado é visto como porto seguro, por isso estamos sendo observados", diz Richards.

Nebraska e o dinheiro que não mostra o rosto

Nebraska também já proíbe atletas trans por lei, mas uma coleta de assinaturas busca gravar a proibição na constituição estadual. A campanha foi bancada com 3,1 milhões de dólares vindos de um único grupo, a Restore the Good Life Inc., entidade sem site, sem presença pública e sem divulgação de doadores, com ligações com o senador republicano Pete Ricketts. O texto chama meninas trans de "machos biológicos" — recurso repetido por Heywood em entrevistas, junto com a falsa ideia de que atletas trans são novidade.

O que isso ensina para quem vive no Brasil

O Brasil não tem plebiscitos estaduais como os norte-americanos; aqui as ofensivas costumam chegar por projetos de lei em câmaras municipais, assembleias e Congresso, além de resoluções e portarias. Ainda assim, os argumentos são importados quase sem tradução: exigência de laudos, restrição de banheiros, vigilância sobre crianças e adolescentes, tentativa de "revelar" identidades às famílias.

Vale lembrar o que já existe por aqui: o Supremo Tribunal Federal equiparou, em 2019, a LGBTfobia ao crime de racismo, entendimento reforçado pela Lei 14.532/2023; o nome social é direito assegurado em escolas e na administração pública; cartórios permitem alteração de nome e gênero por autodeclaração desde 2018; e o SUS oferece o processo transexualizador. Nada disso é imune a retrocessos — e é por isso que acompanhar o Legislativo local importa tanto quanto acompanhar o noticiário internacional.

Como se cuidar enquanto se informa

Alguns hábitos simples ajudam:

• Privacidade em campanhas: abaixo-assinados e enquetes costumam pedir nome completo, e-mail e cidade. Use um e-mail dedicado e evite dados como endereço e local de trabalho.
• Guarde documentos: laudos, protocolos e comprovantes de atendimento podem ser úteis em situações de constrangimento.
• Busque apoio jurídico gratuito: Defensoria Pública, organizações LGBTQ e comissões da OAB orientam sem custo.
• Cuidado com a fonte: manchetes sensacionalistas sobre pessoas trans costumam distorcer pesquisas; procure veículos que citem os estudos originais.
• Saúde sem atalhos: hormônios e procedimentos estéticos exigem acompanhamento profissional — nunca use doses por conta própria ou indicação de internet.