O que a Iniciativa 638 determina
Nas eleições de meio de mandato de 2026, o estado de Washington, nos Estados Unidos, aprovou em referendo estadual a Iniciativa 638. O texto exige que meninas que praticam esporte juvenil comprovem o "sexo biológico" — ou seja, o sexo atribuído no nascimento — tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. A regra vale para toda a rede escolar do estado, e não apenas para competições oficiais.
A forma de comprovação não é detalhada além da expressão "por um profissional de saúde". Na prática, o que se depreende é a exigência de exame físico da genitália da criança. Outros métodos que chegaram a ser mencionados, como testes genéticos, custariam milhares de dólares à família e dependeriam de especialistas para serem aplicados — na maioria dos casos, a verificação do sexo reprodutivo passa por exame corporal.
Como foi a votação
O condado de King — o mais populoso do estado, onde fica Seattle — rejeitou a iniciativa. Quase todos os demais condados aprovaram, com exceção de Whatcom, Jefferson e San Juan. O dado sobre San Juan foi acrescentado em uma correção publicada no dia seguinte à divulgação da reportagem original.
Contestação na Justiça
Uma coalizão de organizações sem fins lucrativos e famílias, entre elas a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), questionou a medida nos tribunais. Se entrar em vigor, o impacto será amplo: praticamente todos os distritos escolares do estado mantêm programas esportivos juvenis, e existem muitas iniciativas privadas que vão do beisebol ao hóquei sobre grama. Segundo o National Survey of Children's Health, em 2024 o estado tinha pouco menos de 300 mil meninas em idade escolar que poderiam ser alcançadas pela regra.
O distrito escolar de Seattle (Seattle Public Schools) anunciou que também entrou na ação judicial. Em um boletim semanal, o superintendente Ben Shuldiner afirmou ter dever moral e ético de proteger, defender e apoiar todos os estudantes, e disse que os direitos das crianças são tão sagrados quanto os dos adultos, incluindo privacidade e autonomia.
A Associação de Atividades Interescolares de Washington estimou, no início do ano, que havia de 5 a 10 atletas trans participando de esportes juvenis em todo o estado, segundo a imprensa local. A presidente do Partido Democrata estadual, Shasti Conrad, divulgou nota pública classificando a iniciativa como inconstitucional e reafirmando apoio às pessoas trans do estado. A constitucionalidade da medida ainda não foi decidida pela Justiça.
O que muda na prática
Antes da iniciativa, a maioria dos programas esportivos juvenis já pedia certidão de nascimento para matrícula. Isso, porém, não excluía meninas trans: em Washington, como em vários estados, pais ou responsáveis legais podem alterar o marcador de gênero na certidão. Com a nova exigência, esse caminho deixa de resolver — a comprovação passaria a depender de um exame corporal.
Alyssa, mãe que mora em Seattle, tem uma filha trans de 7 anos matriculada em escola fundamental pública. Ela contou, em entrevista por e-mail, que a menina fala abertamente sobre ser trans, conta com um ambiente escolar acolhedor e é resiliente para a idade. A criança sabe que existe transfobia no mundo, inclusive por causa do referendo, e segundo a mãe fica triste, mas não se deixa abater nem pretende mudar quem é. A menina nunca se inscreveu em esporte juvenil — em parte, diz Alyssa, pela hostilidade que pais e organizações já demonstravam à participação de meninas trans.
O que dizem eleitores que votaram "não"
Moradores de Washington contrários à medida relataram surpresa com o resultado. Rowan, eleitor na faixa dos 20 anos do condado de King, disse que não esperava que passasse e levantou a hipótese de que parte do eleitorado tenha lido o texto errado. Para Rowan, a regra prejudica meninas trans, pessoas trans em geral e também meninas cis, que serão maioria entre as atletas submetidas a exames invasivos.
Um eleitor de 20 anos de King County disse estar profundamente decepcionado e preocupado com o bem-estar de pessoas trans no estado. Já um eleitor de 25 anos do condado de Snohomish apontou uma incoerência: a norma se preocupa com meninas trans, mas não com meninas que queiram jogar em times masculinos — o que, para ele, é hipócrita e discriminatório. Um eleitor de 29 anos do condado de Thurston acrescentou que, na sua avaliação, a medida deve ser barrada por inconstitucionalidade e representa desperdício de dinheiro público.
Paralelo com o Brasil
No Brasil não existe exigência equivalente de comprovação de sexo atribuído no nascimento para participação em esporte escolar. O nome social é garantido em instituições de ensino por normas federais, e o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, a omissão do Congresso e equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Regras de elegibilidade em competições de alto rendimento são definidas por federações e comitês, e devem respeitar dignidade, privacidade e saúde das atletas.
Se você é jovem trans ou responsável por uma criança trans, vale buscar redes de apoio, conselhos de direitos, defensorias públicas e organizações da sociedade civil. O acompanhamento jurídico pode ajudar a entender o que a escola e os programas esportivos podem ou não exigir.
Privacidade e proteção
- Documentos e informações sobre saúde de crianças trans devem circular o mínimo possível; não publique detalhes em grupos abertos.
- Ao procurar orientação jurídica ou psicológica, prefira canais oficiais e verifique a idoneidade de quem atende.
- Exigências de exames corporais devem ser questionadas junto à direção da escola e a órgãos de proteção à infância.
- Em conversas online, evite expor nomes, escolas e endereços de crianças e adolescentes.
Segurança
- Exigências de exame físico íntimo de crianças levantam questões sérias de integridade corporal e privacidade; pais e responsáveis podem buscar orientação jurídica e órgãos de proteção.
- Proteja a identidade de crianças e adolescentes trans: evite divulgar nome, escola e dados de saúde em redes sociais e grupos públicos.
- Em temas de saúde mental e identidade de gênero, procure acompanhamento profissional adequado e redes de apoio confiáveis.
Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Assigned Media. Recomendamos a leitura do original.
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