TJSC reconhece dano moral coletivo por censura a evento LGBTQIA+
A 5ª Câmara de Direito Público do TJSC deu provimento a uma apelação da Defensoria Pública de Santa Catarina contra o Município de Itajaí. O colegiado entendeu que a suspensão de shows do projeto cultural 'Ações para Reexistir' configurou censura e reforçou a discriminação contra a população LGBTQIA+. Com a decisão, foi reconhecido dano moral coletivo e fixada indenização, após a liberação parcial do conteúdo no curso do processo.
- Autoria
- Denise de Souza Luiz Francoski
- Formato
- PDF · 2 páginas · 106 KB
- Idioma
- PT
- Fonte
- Aliança Nacional LGBTI+
- Verificação
- Antivírus ClamAV: limpo · sem macros, scripts ou ações automáticas · 31/10/2026
- SHA-256
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