Voto sobre dano moral coletivo por censura a evento LGBTQIA+ em Itajaí

Decisão do TJSC analisa apelação sobre a suspensão de um evento cultural LGBTQIA+ pela Prefeitura de Itajaí na véspera da estreia. O voto divergente reconhece dano moral coletivo à comunidade LGBTQIA+ diante de conduta arbitrária e preconceituosa do município. Destaca que o projeto havia sido aprovado em edital e não era destinado ao público infantil, tendo classificação indicativa para maiores de 14 anos. A decisão aborda segurança jurídica, liberdade de expressão e dignidade da comunidade LGBTQIA+.

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