Um caso que virou símbolo de um debate maior
Em abril de 2021, o Reino Unido acompanhou dois dias de audiência de apelação no processo movido pela pesquisadora Maya Forstater contra o think tank Center for Global Development (CGD). Ela perdera o contrato em 2019 depois de publicar uma série de mensagens em sua conta pessoal no Twitter negando que mulheres trans sejam mulheres. A história ganhou manchetes internacionais e virou uma espécie de campo de batalha simbólico entre dois valores: o direito de expressar convicções e o direito de pessoas trans não serem deslegitimadas publicamente.
Para quem acompanha a comunidade por aqui, vale entender o enredo — e, principalmente, o que ele nos diz sobre o Brasil.
Quem é Maya Forstater
Forstater é pesquisadora na área de negócios e desenvolvimento internacional, com passagem como visiting fellow no CGD, organização com sede em Londres e Washington voltada ao combate à pobreza. Também atua como especialista tributária. Em suas próprias redes e em uma campanha de financiamento coletivo criada para custear os honorários advocatícios, ela se apresenta como mãe e feminista, argumentando que estereótipos de gênero prejudicam crianças e adultos.
O contrato com o CGD não foi renovado em 2019, depois que a instituição analisou suas postagens e as classificou como ofensivas e excludentes. Ela então levou o caso à justiça trabalhista.
O que estava em discussão
Entre setembro e o fim de 2018, Forstater publicou mensagens afirmando que existiriam apenas dois sexos biológicos e que uma pessoa do sexo masculino não poderia se tornar mulher. Em uma das postagens mais repercutidas, comparou a identidade de uma pessoa trans à autodeclaração racial de uma figura pública norte-americana — comparação amplamente criticada por ativistas e por especialistas em direitos humanos, já que raça e gênero operam em registros históricos e sociais completamente distintos.
O pano de fundo era político: em 2018, o governo britânico abriu uma consulta pública sobre a reforma do Gender Recognition Act, lei de 2004 que regula o reconhecimento legal da identidade de gênero no país. Uma das propostas previa um sistema de autodeclaração, sem exigência de laudo médico. Em 2020, o governo seguinte descartou a autodeclaração e optou por reduzir o custo da taxa de solicitação do certificado.
O que decidiu o primeiro tribunal
Em dezembro de 2019, o tribunal trabalhista de Londres deu razão ao CGD. O juiz James Tayler entendeu que as opiniões expressas não estavam protegidas como "crença filosófica" pela lei de igualdade britânica de 2010, justamente porque atingiam a dignidade de outras pessoas. A decisão destacou que uma mulher trans com certificado de reconhecimento de gênero é legalmente mulher e que ninguém pode simplesmente ignorar esse fato. O magistrado também falou sobre a dor causada quando alguém se refere a uma pessoa trans pelo gênero que não é o dela.
A apelação, ouvida em 27 e 28 de abril de 2021, tentou reverter esse entendimento. O caso contou com a intervenção da Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC), o que foi lido por analistas como sinal de que a comissão via a questão com outros olhos.
Apoios e repercussão pública
A escritora J. K. Rowling manifestou apoio público a Forstater em 2019, com a hashtag #IStandWithMaya, e voltou ao tema diversas vezes depois. A advogada criminalista Allison Bailey também se tornou uma voz de apoio e, paralelamente, processou a ONG Stonewall, alegando que a organização tentou silenciá-la por suas posições.
Do outro lado, organizações de direitos trans britânicas alertaram que decisões favoráveis a esse tipo de argumento podem abrir precedente para hostsilização em ambientes de trabalho, serviços públicos e espaços segregados por gênero — e que a liberdade de expressão não costuma ser lida como licença para negar a existência de um grupo social.
O que isso tem a ver com o Brasil
Aqui, o ordenamento caminha em outra direção. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, firmou que pessoas trans podem alterar nome e gênero no registro civil sem exigência de cirurgia ou de laudo psiquiátrico — o chamado direito à autodeterminação. O CNJ detalhou o procedimento em resolução própria, e hoje é possível fazer o pedido diretamente em cartório, com apoio da Defensoria Pública quando necessário.
Também em 2019, o STF, na ADO 26, reconheceu a omissão do Congresso e equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, a Lei 7.716/1989. Ou seja: no Brasil, negar ou constranger alguém por sua identidade de gênero pode ter consequência penal.
Além disso, o nome social é garantido em serviços públicos, escolas e no SUS, e o uso do nome e dos pronomes corretos é parte do respeito básico à dignidade da pessoa humana previsto na Constituição.
Como esse debate chega ao nosso dia a dia
Talvez você nunca precise discutir direito trabalhista britânico. Mas o tema aparece em situações bem concretas:
- quando alguém questiona se uma pessoa trans pode usar o banheiro do gênero com que se identifica;
- quando colegas de trabalho comentam a identidade de uma pessoa como se fosse opinião discutível;
- quando um perfil anônimo usa "debate" como pretexto para constranger alguém da comunidade.
A linha que organismos internacionais de direitos humanos costumam traçar é simples: expressar ideias é um direito; tratar pessoas como se não fossem quem dizem ser, em contextos que afetam trabalho, saúde, moradia ou segurança, deixa de ser opinião e passa a ser discriminação.
Um lembrete gentil
Se você está começando a se entender como pessoa trans, crossdresser, drag ou não binária, saiba que essas são experiências diferentes entre si, e nenhuma delas é doença, piada ou fase. Busque grupos de apoio, siga pessoas da comunidade que te representem e, se sofrer discriminação, procure a Defensoria Pública, o Ministério Público ou uma ouvidoria de direitos humanos. Registre provas e preserve sua privacidade online — exponha o mínimo possível em perfis que podem ser usados contra você.
E se o assunto surgir na mesa de jantar, lembre-se: ninguém precisa vencer uma discussão jurídica para merecer respeito.
Segurança
- Se você sofrer transfobia no trabalho ou em serviços públicos, guarde prints, testemunhas e protocolos de denúncia; procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
- Proteja sua identidade online: use apelido, revise configurações de privacidade e evite revelar endereço, local de trabalho ou rotina em perfis públicos.
- Em caso de dúvidas sobre retificação de nome e gênero, a orientação é procurar cartório, Defensoria Pública ou advogado especializado — não se baseie em informações de redes sociais.
Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de The Independent. Recomendamos a leitura do original.
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