O que aconteceu

O Tribunal de Direitos Humanos da Colúmbia Britânica, no Canadá, concluiu que a rede de laboratórios LifeLabs e sua subsidiária Excelleris Technologies discriminaram três pacientes trans e não binários em 2019. A decisão, assinada pela membro do tribunal Theressa Etmanski em 29 de outubro, envolve atendimentos em unidades de Vancouver e Burnaby.

A indenização somada foi de 32 mil dólares canadenses por dano à dignidade, aos sentimentos e ao autorrespeito das pessoas atendidas, além de valores por perda de renda e custos com perícia. O caso ganhou repercussão porque toca num ponto que muita gente trans e não binária conhece bem: o momento em que o cadastro do laboratório pede um "sexo" que não corresponde a quem você é.

Os três relatos

Noa Moses, pessoa não binária, foi informada de que precisaria marcar "masculino" ou "feminino" para conseguir coletar sangue. A conversa aconteceu perto da sala de espera, ao alcance dos ouvidos de outras pessoas. Segundo o depoimento, a equipe tentou ligar para o médico de Moses para decidir qual marcador usar, não conseguiu contato e então condicionou o atendimento à escolha de um dos dois campos. Não foi oferecido um espaço reservado para a conversa.

Devan Snow, homem trans, passou por situação parecida em Burnaby: precisou explicar longamente sua identidade de gênero diante de outras pessoas na espera. O laboratório se recusou a atualizar seus dados e manteve o sexo designado no nascimento. Ele relatou constrangimento por saber que a conversa estava sendo ouvida.

Vincent Viezzer chegou com um pedido médico que já trazia o marcador "M", de masculino. Ainda assim, alguém da equipe acrescentou à mão as letras "FTM" (sigla em inglês para "de feminino para masculino"). Ele riscou as letras na hora. A empresa contestou a versão, mas o tribunal aceitou o relato e considerou a anotação discriminatória. Viezzer contou que passou a adiar exames necessários e rastreios de câncer por medo de ser tratado de novo com o gênero errado. As alegações sobre erros de gênero em laudos de 2019, porém, foram rejeitadas pelo tribunal por falta de sustentação.

Etmanski escreveu que a sigla "FTM" pode ser uma forma "simplificada demais e imprecisa" de descrever a experiência de algumas pessoas trans.

O que o tribunal determinou

Além da indenização, a decisão estabeleceu obrigações com prazos:

  • em até seis meses, as empresas devem adotar medidas razoáveis para garantir que pacientes trans e não binários tenham — e saibam que têm — a opção de conversar sobre sexo ou gênero em um espaço privado;
  • em até um ano, todo o pessoal e a gestão da província devem passar por treinamento atualizado sobre privacidade.

A defesa das empresas alegou que os registros laboratoriais precisam bater com o marcador de sexo do documento oficial de identidade. Sobre isso, a relatora foi direta: informação sobre sexo pode ser clinicamente relevante em exames, mas não havia evidência de que essa exigência fosse medicamente necessária ou justificada.

Por que isso importa para quem vive no Brasil

Aqui não existe um tribunal de direitos humanos como o canadense, mas o debate é o mesmo. Cadastros de laboratório, clínicas e planos de saúde insistem em campos binários, e a recepção muitas vezes transforma um dado de formulário em uma situação pública e desconfortável.

Alguns pontos que ajudam a se orientar:

  • Nome social no SUS: a Portaria 2.803/2013 do Ministério da Saúde garante o uso do nome social nos serviços do SUS, e o Decreto 8.727/2016 assegura esse direito na administração pública federal. Vale pedir que o nome social apareça na guia, na senha e na chamada.
  • Discriminação é crime: em 2019, o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (ADO 26). Condutas discriminatórias em atendimento de saúde podem ser denunciadas.
  • Privacidade no balcão: você pode pedir atendimento em local reservado para falar de dados sensíveis. Se a recepção insistir em discutir sua identidade na frente de todo mundo, diga que prefere conversar em particular — e registre o pedido.
  • Documento e cadastro não são a mesma coisa: se o sistema só aceita dois campos, pergunte se há observação, campo de nome social ou anotação livre. Muitas vezes o problema é limitação do software, não regra clínica.
  • Reclamação: ouvidoria da instituição, ANS no caso de planos de saúde, Ministério Público e delegacias especializadas são caminhos possíveis. Guarde protocolos, nomes e datas.

Um detalhe que faz diferença

A decisão canadense não diz que o marcador de sexo é irrelevante para a medicina. Diz que ninguém provou que o formato rígido do cadastro seja necessário — e que privacidade e respeito não são luxo. É um argumento útil também por aqui: dá para organizar o atendimento de modo a preservar a informação clínica sem expor a pessoa na sala de espera.

Se você está marcando exames e o cadastro trava em masculino/feminino, vale chegar antes, pedir um minutinho em particular e explicar o que precisa. E, se o constrangimento acontecer, não normalize: anote, denuncie e conte com rede de apoio. Ninguém deveria ter medo de fazer um exame de sangue.

Segurança

  • Ao atualizar nome ou marcador de gênero em cadastros de saúde, confira antes quais documentos a instituição pede e peça atendimento reservado para tratar de dados sensíveis.
  • Nunca exponha documentos, laudos ou prontuários em grupos públicos; compartilhe apenas com profissionais de confiança.
  • Adiar exames por medo de constrangimento é um risco à saúde: se possível, leve uma pessoa de apoio ou procure um serviço com política explícita de nome social.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Advocate.com. Recomendamos a leitura do original.

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