Um episódio que não pode virar estatística

Em 9 de julho de 2020, a Aliança Nacional LGBTI+ publicou uma nota de solidariedade e de pedido de providências diante de um relato grave: Luana Vieira, mulher transexual, coordenadora estadual do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas e coordenadora das mulheres trans em situação de rua no projeto Trans Equality, contou ter sido agredida a pauladas por supostos policiais. Segundo o seu depoimento, divulgado em vídeo, as pessoas que estavam no local apenas consumiam bebidas — não havia flagrante de nada ilícito. Ainda assim, ela teria sido colocada de joelhos e agredida por homens.

A entidade classificou o ocorrido como abuso de poder e tortura, e lembrou que atitudes do tipo já foram tratadas como "normais" em operações policiais do passado, como a chamada Operação Tarântula. O detalhe que mais incomoda: tudo aconteceu em plena pandemia de COVID-19, quando a população em situação de rua já estava exposta a condições insalubres e a um risco sanitário enorme.

O tamanho do problema em números

A nota cita o Dossiê de Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras, publicado pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) com dados do projeto internacional Trans Murder Monitoring. O retrato é brutal:

  • o Brasil aparece como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo;
  • a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no país;
  • a expectativa de vida dessa população não passa dos 35 anos;
  • 97% das vítimas de violência são pessoas do gênero feminino;
  • 64% dos assassinatos acontecem nas ruas.

E os números pioraram justamente quando o mundo inteiro se recolhia: no primeiro quadrimestre de 2020, a ANTRA registrou aumento de 49% nas mortes em relação ao ano anterior, além de 22 tentativas de homicídio e 21 violações de direitos humanos. A pandemia e o isolamento social não frearam a violência — apenas dificultaram o acesso a ajuda.

Estigma tem endereço, cor e gênero

A análise da Aliança destaca que a discriminação não atinge todo mundo do mesmo jeito. Raça, gênero e território funcionam como marcadores que elevam o percentual de violências. Muitas travestis e mulheres trans ainda têm na prostituição a única fonte de renda — uma ocupação sem garantias trabalhistas e que, muitas vezes, ficou de fora até do auxílio emergencial. Vale lembrar que travestis, mulheres trans, pessoas não binárias, drag queens e crossdressers são identidades e expressões distintas, mas todas são alcançadas pelo mesmo preconceito estrutural.

O que a lei e os princípios internacionais dizem

A nota recorre aos Princípios de Yogyakarta, documento de 2006 sobre direitos humanos e orientação sexual/identidade de gênero. Entre os pontos citados estão o direito à segurança pessoal (princípio 5), o direito de não sofrer tortura nem tratamento cruel, desumano ou degradante (10), o direito ao trabalho (12), a um padrão de vida adequado (14), à habitação segura (15) e à liberdade de opinião e expressão (19) — inclusive por meio da vestimenta e do comportamento. Ou seja: o Estado tem o dever de proteger, investigar e punir, sem usar a identidade de gênero da vítima como atenuante.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADO 26 e o MI 4733 em 2019, equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, nos termos da Lei 7.716/1989 — crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Também existe o Decreto 8.727/2016, que garante o uso do nome social em órgãos públicos federais, e a criminalização da homofobia e transfobia já é aplicada por tribunais de todo o país. Direitos existem; o desafio é fazê-los valer na prática, especialmente quando o agressor veste farda.

Se acontecer com você ou com alguém perto

Alguns passos práticos ajudam a transformar o relato em providência:

  • Preserve provas: vídeos, áudios, prints, nomes e contatos de testemunhas, fotos de lesões e o registro do atendimento em pronto-socorro.
  • Registre o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou em uma delegacia especializada em crimes contra a população LGBTI+, quando houver na sua cidade. Peça a inclusão da motivação LGBTfóbica no registro.
  • Acione canais de denúncia: Disque 100 (Direitos Humanos), a Central de Denúncias LGBTI+ da Aliança Nacional LGBTI+, a Defensoria Pública e o Ministério Público do seu estado. Denúncias podem ser anônimas.
  • Busque apoio jurídico e psicológico em ONGs, coletivos e universidades públicas. Ninguém precisa atravessar isso sozinha.
  • Cuide da saúde mental: o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.

Por que isso interessa a quem se monta

Quem é crossdresser muitas vezes não é trans, mas também sai às ruas com uma expressão de gênero que desafia expectativas — e é por isso que também pode ser alvo de olhares, xingamentos e agressões. A LGBTfobia não faz distinção fina entre identidade e expressão. Solidariedade aqui não é favor: é reconhecer que a mesma estrutura que mata mulheres trans nas ruas é a que constrange um homem que usa saia no shopping.

Sair montada com segurança passa por avisar alguém de confiança sobre roteiro e horário, escolher locais movimentados e com banheiros acessíveis, manter o celular carregado e evitar compartilhar sua localização em tempo real nas redes. Se a situação parecer hostil, o melhor é se retirar e buscar um ponto seguro — vaidade nenhuma vale mais do que a sua integridade.

Uma cobrança que continua atual

A nota da Aliança Nacional LGBTI+ pediu apuração rápida e punição nos termos da lei. Mais de cinco anos depois, o recado permanece: caso de violência contra pessoa trans não pode cair no esquecimento das estatísticas. Acompanhar os processos, cobrar as autoridades e apoiar as organizações que fazem esse trabalho é uma forma concreta de dizer que vidas trans importam — dentro e fora do mês do Orgulho.

Segurança

  • Guarde provas (prints, vídeos, fotos de lesões, contatos de testemunhas) antes de apagar conversas ou publicações; isso fortalece a denúncia.
  • Ao denunciar, você pode solicitar sigilo e usar o nome social; procure delegacias especializadas ou a Defensoria Pública se houver risco de revitimização.
  • Evite divulgar localização, horários de saída e detalhes da sua rotina em redes abertas — isso reduz o risco de golpes e de exposição.
  • Se houver sofrimento intenso após uma agressão, procure apoio psicológico gratuito (CAPS, universidades públicas ou CVV pelo 188).
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Aliança Nacional LGBTI+. Recomendamos a leitura do original.

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