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Aliança Nacional LGBTI+ parabeniza STF pela decisão na ADPF 460 contra lei de Cascavel

Nota oficial da Aliança Nacional LGBTI+ congratula o Supremo Tribunal Federal e o ministro Luiz Fux pela condução da relatoria da ADPF 460-PR. O STF declarou inconstitucionais dispositivos da lei municipal de Cascavel/PR que proibiam abordagens sobre gênero e orientação sexual nas escolas, por invadir competência da União para definir diretrizes educacionais. A entidade defende o pluralismo de ideias, a liberdade de cátedra e critica o movimento 'escola sem partido'. A nota também cita outras três leis municipais derrubadas no mesmo ano.

Autoria
Aliança Nacional LGBTI+
Formato
PDF · 3 páginas · 262 KB
Idioma
PT
Fonte
Aliança Nacional LGBTI+
Verificação
Antivírus ClamAV: limpo · sem macros, scripts ou ações automáticas · 31/10/2026
SHA-256
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