Aliança Nacional LGBTI+ parabeniza STF pela decisão na ADPF 460 contra lei de Cascavel
Nota oficial da Aliança Nacional LGBTI+ congratula o Supremo Tribunal Federal e o ministro Luiz Fux pela condução da relatoria da ADPF 460-PR. O STF declarou inconstitucionais dispositivos da lei municipal de Cascavel/PR que proibiam abordagens sobre gênero e orientação sexual nas escolas, por invadir competência da União para definir diretrizes educacionais. A entidade defende o pluralismo de ideias, a liberdade de cátedra e critica o movimento 'escola sem partido'. A nota também cita outras três leis municipais derrubadas no mesmo ano.
- Autoria
- Aliança Nacional LGBTI+
- Formato
- PDF · 3 páginas · 262 KB
- Idioma
- PT
- Fonte
- Aliança Nacional LGBTI+
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