Evento
- Data
- 08/03/2027 a 19/03/2027
- Local
- Nova York, Estados Unidos
- Site
- Página oficial
Confirme datas e regras diretamente com a organização.
O que está acontecendo
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), junto com a ABGLT, enviou um comunicado à 71ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU (CSW71), marcada para os dias 8 a 19 de março de 2027, em Nova York. O documento não é só simbólico: ele lista o que o Brasil e outros países precisam fazer para que mulheres trans e travestis deixem de ser tratadas como exceção nas políticas de igualdade de gênero.
A preocupação central é o avanço de agendas antigênero — projetos e discursos que tentam restringir o reconhecimento da identidade trans, atrapalhar o acesso a políticas públicas e enfraquecer garantias básicas de direitos humanos. Essas ofensivas, segundo o texto, atingem também mulheres lésbicas e bissexuais.
O retrato brasileiro
No Brasil, o cenário é agravado pela violência persistente contra pessoas trans e travestis, sobretudo mulheres trans negras, pobres e que vivem em territórios socialmente vulnerabilizados. Além dos assassinatos, o comunicado aponta abordagens policiais discriminatórias, violência institucional e barreiras concretas no acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à justiça.
Um ponto importante: negar o nome social e a identidade de gênero não é "só uma questão de papelada". Quando um atendente, um sistema ou um servidor insiste no nome de registro, isso vira porta fechada em consulta médica, em entrevista de emprego, em cadastro de benefício social. A exclusão administrativa produz efeito real na vida das pessoas.
O documento também alerta contra propostas legislativas e administrativas que tentam limitar os cuidados de afirmação de gênero e o direito à autodeterminação, muitas vezes embaladas em argumentos pseudocientíficos.
O que as organizações pedem
As recomendações dirigidas aos Estados-membros incluem:
- enfrentamento aos crimes de ódio e aos transfeminicídios;
- reconhecimento legal da identidade de gênero, sem exigência de cirurgia ou laudo;
- políticas afirmativas de inclusão no mercado de trabalho;
- acesso universal à saúde integral;
- combate à discriminação nos espaços educacionais;
- respeito à identidade de gênero no sistema prisional;
- responsabilização de agentes públicos envolvidos em práticas discriminatórias;
- produção de dados oficiais com recortes de raça, orientação sexual e identidade de gênero.
Esse último item é menos burocrático do que parece. Sem números oficiais, políticas públicas ficam no chute — e não há como cobrar resultado do que não se mede.
Por que isso conecta com a Agenda 2030
O comunicado amarra as reivindicações ao ODS 5 (igualdade de gênero) e a outros objetivos da Agenda 2030 da ONU, como erradicação da pobreza, saúde, trabalho digno, redução das desigualdades e instituições fortalecidas. O argumento é direto: não dá para dizer que se alcançou igualdade de gênero enquanto mulheres trans, travestis, lésbicas e bissexuais seguem fora das políticas de proteção.
A abordagem proposta é interseccional — reconhecer que racismo, desigualdade social, transfobia, lesbofobia e bifobia se somam e produzem vulnerabilidades diferentes, não uma única "experiência de mulher".
Carta à relatora da ONU e os marcos legais brasileiros
Em 2 de março de 2026, a ANTRA entregou uma carta oficial a Reem Alsalem, relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, durante visita extraoficial ao país. A carta reconhece a importância histórica do mandato, mas manifesta preocupação com posicionamentos interpretados como excludentes em relação a mulheres trans e travestis.
O documento lembra que comitês internacionais de direitos humanos já afirmaram que a discriminação de gênero deve ser lida de forma ampla, incluindo identidade de gênero. E cita conquistas brasileiras que servem de base para essa conversa:
- ADI 4275 (STF, 2018): reconheceu o direito à autodeterminação de gênero e à retificação de nome e registro civil sem exigência de cirurgia ou decisão judicial.
- ADO 26 e MI 4.733 (STF): equipararam a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual ao crime de racismo.
- STJ: reconheceu que a Lei Maria da Penha se aplica a mulheres trans.
A presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, resume o risco: relativizar a proteção no plano internacional tem efeito prático em países já marcados por vulnerabilidade intensa. A carta cita os assassinatos de Dandara Katleyn e Keron Ravache como marcos da violência transfeminicida e lembra que o Brasil aparece entre os países com maiores índices de assassinatos de pessoas trans no mundo, segundo dados sistematizados por organizações da sociedade civil.
O que isso significa para você
Se você é uma pessoa trans ou travesti, esses documentos são ferramentas de defesa que você pode usar no dia a dia:
- Nome social: procure o serviço (UBS, hospital, escola, órgão público) e solicite o registro do nome social. Guarde protocolos e comprovantes por escrito.
- Saúde: o SUS atende pelo nome social, e o acesso à saúde integral é direito. Hormônios e medicamentos só com acompanhamento profissional — não siga receitas de internet nem doses indicadas por terceiros.
- Violência: registre boletim de ocorrência, procure a Defensoria Pública, o Disque 100 ou o 190 em caso de risco imediato. A discriminação por identidade de gênero é crime equiparado ao racismo no Brasil.
- Rede: organizações como ANTRA, ABGLT e coletivos locais oferecem orientação jurídica e acolhimento.
Acompanhar o que o Brasil leva para a ONU também é uma forma de cobrar aqui dentro. Quando a sociedade civil ocupa esses espaços, ela devolve ao país a pergunta incômoda: o que foi feito, de fato, para que nenhuma mulher fique para trás?
Imagens da publicação original
Imagens reproduzidas da publicação original em ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, com autorização. Os direitos pertencem aos autores e fotógrafos. É titular e quer a remoção? Solicite aqui.
Segurança
- Hormônios e medicamentos exigem acompanhamento médico; não use doses ou receitas indicadas por terceiros ou pela internet.
- Ao sair montada, combine pontos de encontro, avise alguém de confiança e prefira locais com movimento e banheiros acessíveis.
- Proteja sua identidade online: revise quem vê suas fotos, evite publicar endereço e desconfie de perfis que pedem documentos ou dinheiro.
- Em situação de violência, procure a Defensoria Pública, o Disque 100 ou o 190; guarde registros e protocolos de atendimento.
Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Recomendamos a leitura do original.
Discussão
Ainda não há discussão sobre este conteúdo.
Começar a discussão



