Candidaturas trans nas eleições de 2016: o que o levantamento da ANTRA revelou

Em 2016, ano de eleições municipais, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) organizou um levantamento sobre candidaturas de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todo o Brasil. A análise, assinada por Keila Simpson a partir de pesquisa iniciada e tabulada por Sayonara Nogueira, não era apenas uma planilha de nomes: era um retrato de como a população trans brasileira decidiu disputar espaço político institucional em um país que, naquele momento, liderava os rankings mundiais de assassinatos de pessoas trans.

O que o levantamento encontrou

Foram identificadas 82 candidaturas: 80 para o cargo de vereador(a) e duas para prefeitura — uma em Caraguatatuba (SP) e outra em Alagoinhas (BA). A distribuição regional ficou assim:

• Sudeste: 30 candidaturas a vereança, mais 1 prefeitura. Nenhuma identificada no Espírito Santo.
• Nordeste: 23 candidaturas a vereança, mais 1 prefeitura. Sem registros em Maceió (AL).
• Sul: 12 candidaturas, espalhadas pelos três estados.
• Norte: 10 candidaturas. Nenhuma identificada no Tocantins.
• Centro-Oeste: 5 candidaturas, apenas em Mato Grosso do Sul e Goiás. Sem registros no Distrito Federal e em Mato Grosso.

Por estado, São Paulo liderou com 22 candidaturas, seguido por Bahia (7), Paraná e Minas Gerais (6 cada), Rio Grande do Sul (5), Mato Grosso do Sul, Pará e Ceará (4 cada), Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Norte (3 cada), Pernambuco, Piauí, Sergipe, Roraima e Maranhão (2 cada), e com uma candidatura apenas: Santa Catarina, Rondônia, Acre, Amapá, Goiás e Amazonas. Cinco unidades da federação não apareceram na lista: Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins.

Vale ler esses números com cautela: a ausência de candidaturas em um estado pode refletir tanto a inexistência delas quanto limites do próprio levantamento, feito de forma colaborativa e sem acesso a um banco de dados oficial que cruzasse identidade de gênero e registro de candidatura. A lista traz nomes que mais tarde se tornariam conhecidos nacionalmente, como Erika Hilton (Itu, SP), Amara Moira (Campinas, SP) e Indianara Siqueira (Rio de Janeiro), entre muitas outras pessoas que disputaram pela primeira vez em cidades pequenas e médias.

Eleitas: poucas, mas com peso simbólico

O dado mais duro do estudo é o resultado das urnas. Das 22 unidades federativas com candidaturas trans, apenas seis elegeram alguém: Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul. Os partidos dessas candidaturas eleitas foram PSDB, PR, PRB, PSD, PP e PMDB.

A própria análise da ANTRA chamava atenção para o paradoxo: eram, em sua maioria, legendas que nacionalmente não se destacavam por pautas LGBT, e várias delas com posicionamento mais à direita no espectro político. Isso evidenciava algo comum na política municipal brasileira: o peso das relações pessoais e locais, muitas vezes maior do que a coerência programática do partido. Também mostrava que a porta de entrada encontrada por essas candidaturas não vinha de estruturas partidárias consolidadas, mas de redes de amigos, vizinhos e conhecidos que ajudaram a financiar e organizar campanhas com pouquíssimos recursos.

O que mudou desde 2016

O levantamento foi publicado em um contexto muito específico. Naquele mesmo ano, o decreto federal que garantiu o uso do nome social em órgãos da administração pública federal (Decreto 8.727/2016) estava em debate — hoje, o nome social é reconhecido também no registro de candidatura e na urna, e o direito ao uso do nome e da identidade de gênero autodeclarada é defendido pelo TSE e por resoluções eleitorais.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a criminalização da LGBTfobia, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo — decisão depois reforçada pela Lei 14.532/2023. Isso mudou o ambiente em que candidaturas trans passam a disputar: há um instrumento jurídico a mais contra ataques e discursos de ódio, embora a violência letal contra pessoas trans siga sendo um problema grave no Brasil.

Nas eleições seguintes, o número de candidaturas trans cresceu de forma consistente, com mais mulheres trans eleitas para câmaras municipais, assembleias legislativas e para a Câmara dos Deputados. Ainda assim, a sub-representação permanece: a proporção de pessoas trans no Legislativo está muito longe de refletir a população.

Se você pensa em disputar uma eleição

Alguns passos práticos ajudam a começar sem se queimar:

• Partido: procure legendas com histórico real de apoio a pautas trans, não apenas discurso. Converse com candidaturas trans já eleitas na sua região.
• Documentos: atualize seus documentos com o nome social antes do período de registro; isso facilita a vida na campanha e na urna.
• Rede de apoio: uma campanha municipal se faz com poucos recursos e muita gente. Monte um grupo de confiança para redes sociais, finanças e segurança.
• Segurança digital: use senhas fortes, verificação em dois fatores e cuidado ao divulgar endereço, telefone pessoal e rotina. Ataques e ameaças online contra candidaturas trans são frequentes.
• Denúncia: se sofrer ameaça ou violência por sua identidade de gênero, registre boletim de ocorrência e procure a Defensoria Pública, o Ministério Público Eleitoral ou organizações como a ANTRA.

A lição que fica do levantamento de 2016 é menos sobre números e mais sobre direção: a decisão de ocupar a política institucional não foi um episódio isolado, e sim o começo de um caminho que, como escreveu a própria ANTRA na época, não pretendia ter volta.