O episódio
Em 31 de agosto de 2018, a Aliança Nacional LGBTI+ divulgou uma nota de repúdio contra um pedido que tentava retirar cotas para pessoas transgênero do edital do Programa de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O requerimento foi atribuído ao pastor Tupirani da Hora Lores, representante da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo. A nota também menciona o juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e manifesta apoio ao GE-SER-NEPP-DH-UFRJ, grupo vinculado ao programa.
A manifestação foi assinada por Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, e por Gisele Schmidt, com registro na OAB/PR. Mais do que uma reação pontual, o texto colocava em discussão o direito de pessoas trans acessarem e permanecerem na universidade pública.
O que estava em jogo
Cotas são políticas de ação afirmativa. Elas existem para corrigir desigualdades históricas que dificultam o acesso de determinados grupos a espaços como a universidade. No caso de pessoas trans, a exclusão começa cedo: muitas enfrentam hostilidade na escola, são expulsas de casa, perdem oportunidades de estudo e trabalho e chegam ao ensino superior com menos redes de apoio.
Por isso, retirar uma cota trans de um edital não é apenas uma mudança burocrática. É reduzir uma porta de entrada para quem já encontra barreiras em quase todos os ambientes. A Aliança Nacional LGBTI+ argumentou que a medida contrariava princípios constitucionais como igualdade, não discriminação e acesso à educação. Também defendeu a laicidade do Estado: crenças religiosas podem orientar a vida de quem as professa, mas não devem determinar políticas públicas que afetam direitos de toda a população.
Os dados citados na nota
Para mostrar a urgência do tema, a nota reuniu indicadores sobre violência e exclusão. Segundo a ONG Transgender Europe, entre janeiro de 2008 e junho de 2016 o Brasil registrou 868 assassinatos de pessoas trans, o equivalente a 50,7% dos 1.711 casos contabilizados na América Latina. A expectativa de vida apontada no texto era de apenas 35 anos.
A nota também mencionou a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil de 2016, realizada por Grupo Dignidade, CEPAC, IBDSEX e UFPR. O levantamento indicou que 60,2% dos estudantes do ensino médio se sentiam inseguros na instituição por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Essa insegurança contribui para a evasão escolar e, mais tarde, para a dificuldade de inserção profissional.
Por que a reação foi tão firme
A Aliança Nacional LGBTI+ não tratou o pedido como uma opinião isolada. Viu nele um risco de retrocesso em uma política pública de inclusão. Quando uma universidade abre cotas, ela reconhece que a neutralidade formal não basta: é preciso criar condições concretas para que grupos historicamente excluídos possam estudar.
A entidade também lembrou que o Estado brasileiro é laico. Isso não significa ser contra religiões, e sim impedir que uma visão religiosa específica se imponha sobre o conjunto da sociedade. Em uma universidade pública, o critério deve ser o interesse coletivo, os direitos fundamentais e a produção de conhecimento, não a doutrina de uma igreja.
O que mudou desde então
Depois de 2018, o Brasil avançou em algumas frentes. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu enquadrar a LGBTfobia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso aprovasse uma lei específica. Também segue em vigor o Decreto 8.727/2016, que garante o uso do nome social em órgãos da administração pública federal. Muitas universidades têm normas próprias de nome social e políticas de permanência.
Ainda assim, cotas e ações afirmativas continuam sob disputa. Por isso, acompanhar editais, participar de consultas públicas e apoiar coletivos universitários segue sendo importante. Políticas de acesso não são favor: são ferramentas para reduzir desigualdades reais.
Para estudantes e aliados
Se você é uma pessoa trans ou acompanha alguém que está prestando vestibular ou entrando na universidade, algumas atitudes ajudam:
- Leia o edital com atenção e guarde registros de prazos, documentos e comunicados.
- Procure a ouvidoria, os coletivos trans, a Defensoria Pública ou o Ministério Público Federal se houver suspeita de discriminação.
- Não exponha dados pessoais de estudantes trans, como nome anterior, documentos, endereço ou prints de conversas.
- Aliados podem apoiar sem falar no lugar das pessoas trans: escute, pergunte como ajudar e respeite a privacidade de cada pessoa.
O debate de 2018 não era sobre privilégio. Era sobre quem tem direito de estudar com segurança e dignidade. A nota da Aliança Nacional LGBTI+ deixou isso claro: excluir pessoas trans de uma política de acesso é aprofundar uma exclusão que já começa muito antes da universidade.
Segurança
- Evite divulgar dados de estudantes trans, como nome anterior, documentos, endereço ou capturas de conversa.
- Se houver risco de retaliação, procure apoio de coletivos, ouvidoria e Defensoria Pública antes de se manifestar publicamente.
- Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica individual.
Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Aliança Nacional LGBTI+. Recomendamos a leitura do original.
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