Quando o assunto é direito de existir, cada votação conta. E a mais recente rodada de plebiscitos estaduais nos Estados Unidos trouxe um recado importante: gastar fortunas para atacar pessoas trans não garante vitória nas urnas.

Segundo a Lambda Legal, organização jurídica que atua há décadas em casos de direitos LGBTQIA+, foram quase 400 milhões de dólares investidos em publicidade contrária a pessoas trans em todo o país — e, ainda assim, o eleitorado recusou a proposta em vários estados. Os resultados de Virgínia e Missouri foram confirmados logo após o pleito; Colorado e Washington ainda estavam em apuração quando o comunicado foi divulgado.

O que estava sendo votado

A maior parte das medidas tinha um alvo comum: jovens trans e não binários. Na prática, elas tentavam tirar dessas pessoas (e de suas famílias) o poder de decidir sobre saúde, impedir que estudantes conversassem com orientadores e enfermeiras escolares sobre segurança em casa, e restringir a participação em atividades esportivas estudantis. Algumas propostas iam além e previam verificações corporais para definir quem poderia competir — algo invasivo e constrangedor para qualquer adolescente.

Resultado estado por estado

  • Missouri: a Emenda 3, que pretendia gravar na constituição estadual a proibição de cuidados de afirmação de gênero para menores de idade (e também restringir o aborto), foi rejeitada.
  • Virgínia: a população aprovou a Questão 2, que retira da constituição estadual o trecho que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proibição tinha sido aprovada cerca de 20 anos antes e já era inaplicável desde a decisão da Suprema Corte americana no caso Obergefell v. Hodges, em 2015.
  • Colorado: duas propostas (134 e 135) seguiam em contagem. Uma queria retirar de escolas, associações esportivas e famílias o poder de definir regras de elegibilidade esportiva; a outra tentava impedir que jovens trans e seus responsáveis tomassem decisões informadas de saúde junto com seus médicos.
  • Washington: também em apuração, duas iniciativas (IL26-638 e IL26-001) tratavam de exames corporais para definir participação esportiva e da possibilidade de remover proteções para jovens LGBTQIA+ que procuram adultos de confiança na escola.
  • Arizona e Nebraska: infelizmente, as medidas passaram. No Arizona, a Proposição 318 restringe o acesso de estudantes e funcionários trans a banheiros, vestiários e equipes esportivas escolares. Em Nebraska, a Iniciativa 442 insere na constituição estadual regras de elegibilidade esportiva baseadas no sexo registrado.

O que diz quem acompanhou de perto

Cathryn Oakley, vice-diretora jurídica de políticas da Lambda Legal, avaliou que o resultado geral mostra o fracasso da estratégia de usar pessoas trans e não binárias como bode expiatório para ganhar votos. Segundo ela, em Virgínia o eleitorado retirou da constituição uma linguagem antiquada e discriminatória, reafirmando que a igualdade no casamento veio para ficar; em Missouri, a população decidiu que decisões de saúde devem ficar com as famílias e os profissionais de saúde, não com parlamentares.

Oakley também manifestou solidariedade aos jovens trans e não binários que vêm sendo alvo constante desse tipo de campanha, e disse que a organização continuará atuando por meio de litígios estratégicos, incidência política e educação pública — inclusive em estados como Arizona e Nebraska, onde a disputa foi dura e o resultado não foi o esperado.

Por que isso interessa a quem vive a expressão de gênero no Brasil

Mesmo sendo uma notícia dos Estados Unidos, o tema conversa diretamente com a comunidade brasileira. Debates sobre quem pode usar qual banheiro, qual vestiário, qual uniforme ou qual nome na chamada são vividos aqui todos os dias — em escolas, no trabalho e em casa.

Aqui, alguns marcos ajudam a orientar:

  • O nome social é garantido em diversos espaços públicos e instituições de ensino por decretos e resoluções federais, e redes de educação costumam ter protocolos próprios de uso do nome social.
  • Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733), reconhecendo a omissão do Congresso em legislar sobre o tema.
  • O acesso a cuidados de saúde para pessoas trans pelo SUS existe desde 2008, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.

Nada disso elimina o preconceito do dia a dia, mas mostra que direitos conquistados precisam ser defendidos e conhecidos — e que o exemplo americano serve de alerta: quando um grupo é transformado em pauta eleitoral, o preço é alto para quem vive essa realidade.

O que fazer com essa informação

  1. Informe-se pela fonte. Plebiscitos e projetos de lei costumam ser distorcidos em campanhas publicitárias. Ler o texto da proposta e checar veículos confiáveis faz diferença.
  2. Cuide da sua saúde mental. Campanhas que atacam a existência de pessoas trans causam desgaste real. Buscar apoio psicológico, grupos de acolhimento e redes de amigos é parte do cuidado.
  3. Proteja sua privacidade. Ao participar de discussões online sobre o tema, evite expor dados pessoais, rosto ou localização em perfis abertos.
  4. Conheça seus direitos. Se você estuda ou trabalha em instituições brasileiras e enfrenta impedimento ao uso do nome social ou ao uso de banheiros compatíveis com sua identidade, vale procurar a defensoria pública, o ministério público ou organizações de apoio jurídico.

Acompanhar eleições em outros países pode parecer distante, mas ajuda a entender como discursos se espalham — e como a resposta da sociedade civil, das famílias e dos profissionais de saúde pode fazer diferença.

Segurança

  • Campanhas que atacam pessoas trans podem afetar a saúde mental; procure apoio psicológico e redes de acolhimento se necessário.
  • Ao discutir o tema em redes sociais, evite expor rosto, nome completo ou localização para reduzir riscos de assédio.
  • Este texto trata de legislação dos Estados Unidos e não substitui orientação jurídica sobre o Brasil; procure a Defensoria Pública ou organizações especializadas para casos concretos.
  • Assuntos de saúde de pessoas trans devem ser acompanhados por equipe médica e multiprofissional; não inicie nenhum tratamento por conta própria.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Lambda Legal. Recomendamos a leitura do original.

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