Um aviso antes de tudo

Documento é uma daquelas coisas em que a informação desatualizada machuca. Tudo o que está aqui foi checado em novembro de 2025 e pode mudar rápido. Antes de dar qualquer passo, confirme o status atual no site oficial do Departamento de Estado dos EUA (travel.state.gov) e, se você puder, converse com uma advogada ou advogado de imigração que já tenha lidado com passaportes de pessoas trans.

O que aconteceu em 2025

Em janeiro de 2025, logo após uma ordem executiva do governo Trump restringindo direitos de pessoas trans, o Departamento de Estado parou de processar pedidos de correção do marcador de gênero em passaportes. O projeto Colorado Name Change relatou que os pedidos estavam sendo suspensos e que a documentação de apoio enviada pelos requerentes poderia ser retida — um detalhe que assusta, porque envolve documentos originais que são difíceis de recuperar.

A ACLU confirmou a paralisação e explicou dois pontos importantes: a medida não valeria retroativamente, ou seja, passaportes já emitidos (inclusive com marcador X) seguem válidos até o vencimento; e quem enviava um novo pedido de alteração naquele momento corria o risco de ficar sem o passaporte e sem os documentos durante a análise.

Em novembro de 2025, o site do Departamento de Estado chegou a sinalizar a possibilidade de invalidar passaportes de cidadãos trans. Depois da repercussão, o texto foi revertido e a pasta afirmou que os passaportes continuariam válidos até expirarem. Mesmo assim, a recomendação de quem acompanha o tema é clara: se você precisa de passaporte, procure apoio jurídico especializado antes de mexer em qualquer coisa.

Como era o processo até 2024

Vale entender o que existia antes, porque isso ajuda a ler notícias antigas que ainda circulam. Desde junho de 2021, a política do Departamento de Estado não exigia laudo ou atestado médico para trocar o marcador de gênero. A pessoa podia escolher o marcador que queria impresso no passaporte — M (masculino), F (feminino) ou X (não especificado ou outra identidade de gênero) — sem precisar que esse marcador batesse com o da certidão de nascimento ou de um documento anterior. O pedido podia ser feito presencialmente ou por correio, na renovação.

Havia, porém, um alerta prático: o X nem sempre é reconhecido e pode complicar a entrada em alguns países. Se você se sente confortável com M ou F, essa era uma escolha a considerar. Se o X faz sentido para você, vale pesar riscos e benefícios do itinerário antes de decidir.

O que fazer se você é cidadã ou cidadão americano

  • Não envie pedido de alteração de marcador enquanto a política estiver suspensa. O risco de perder documentos no meio do processo é real.
  • Passaporte já emitido continua válido até a data de validade, incluindo os com X. Confira o vencimento e programe a renovação com antecedência.
  • Guarde cópias digitais seguras de tudo: passaporte, comprovantes, protocolos. Nunca em pasta pública de nuvem.
  • Se você foi afetada por essas mudanças, a ACLU está coletando relatos — registrar ajuda a dimensionar o problema.
  • Procure advogada de imigração com experiência em passaportes trans se houver viagem marcada ou urgência.

E para quem está no Brasil?

O caso acima é específico dos EUA, mas a dúvida costuma chegar aqui. No Brasil, desde o Provimento nº 73/2018 do CNJ, a pessoa maior de 18 anos pode pedir a alteração de nome e de gênero diretamente em cartório de registro civil, sem ação judicial, sem laudo médico e sem exigência de cirurgia ou hormonização. O STF, na ADI 4275 (2019), firmou o mesmo entendimento para a via judicial.

Depois de retificar o registro, os demais documentos são atualizados em cascata: CPF, título de eleitor, carteira de identidade e passaporte, emitido pela Polícia Federal. O passaporte brasileiro não oferece hoje a opção X — o campo segue o sexo registral —, então a retificação é o caminho para alinhar o documento. O nome social, por sua vez, pode ser usado em cadastros e atendimentos mesmo antes de qualquer alteração registral.

Vale lembrar que a LGBTfobia é crime no Brasil desde 2019, por decisão do STF na ADO 26, o que inclui condutas discriminatórias no atendimento em repartições públicas.

Cuidados que valem para qualquer país

  • Confira sempre a exigência de visto e de documentos para o destino: países que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo podem criar problemas mesmo com passaporte em ordem.
  • Evite publicar fotos do passaporte, do protocolo ou do número do documento em redes sociais e grupos.
  • Desconfie de intermediários que cobram para "agilizar" mudança de documento — golpes contra pessoas trans são comuns.
  • Se a sua segurança ou a de alguém estiver em risco, priorize orientação jurídica antes de qualquer decisão.

Segurança

  • Regras de passaporte e de marcador de gênero mudam com frequência: confirme sempre no site oficial do Departamento de Estado ou com uma advogada de imigração antes de enviar qualquer pedido.
  • Nunca publique fotos, números ou cópias do passaporte em redes sociais e grupos — esses dados alimentam golpes e exposição de identidade.
  • Documentos originais enviados por correio podem ficar retidos em processos suspensos; guarde cópias digitais seguras antes de enviar qualquer original.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Transgender Map - crossdressing. Recomendamos a leitura do original.

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