A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em novembro de 2026, não analisar uma ação movida pelo grupo Gays Against Groomers contra legisladores do Colorado. O caso envolvia a recusa dos parlamentares em permitir que testemunhas se referissem a pessoas trans por pronomes incorretos ou por seus nomes antigos durante audiências legislativas. Com a recusa, a corte deixou de pé a decisão de um tribunal federal de apelações que protegeu os legisladores.
O que aconteceu
Em 2024, o legislativo do Colorado debateu a chamada Lei Tiara, um projeto pensado para facilitar a mudança legal de nome de pessoas com condenações criminais, incluindo pessoas trans que precisavam de documentos compatíveis com sua identidade. Rich Guggenheim, do Gays Against Groomers, e Christina Goeke, da Rocky Mountain Women’s Network, se posicionaram contra a proposta.
Os dois alegaram que foram interrompidos depois de se recusarem a usar o nome e os pronomes corretos de uma pessoa trans. Goeke também disse que partes de seu depoimento foram retiradas do registro da audiência. Eles processaram os legisladores, argumentando que houve discriminação contra seu ponto de vista político.
A Justiça federal de primeira instância rejeitou a ação em novembro de 2024. Em março, o 10º Circuito de Apelações dos EUA manteve essa rejeição, entendendo que a imunidade legislativa protegia a autoridade dos parlamentares para definir e aplicar as regras das audiências. A Suprema Corte recusou o recurso sem apresentar justificativa. O advogado Del Kolde, do Institute for Free Speech, que representava os autores, criticou a decisão.
O que significam os termos
No debate público, é comum aparecerem as palavras inglesas misgendering e deadnaming. Em português, a primeira se refere a tratar alguém pelo gênero incorreto; a segunda, a usar o nome anterior de uma pessoa trans, muitas vezes chamado de nome morto. Essas situações não são apenas uma questão de etiqueta: podem expor a pessoa a constrangimento, discriminação e risco.
É importante diferenciar identidades e expressões. Crossdresser é alguém que se veste com roupas associadas a outro gênero por expressão, estética ou prazer pessoal, sem necessariamente ser uma pessoa trans. Drag é uma arte performática. Travesti é uma identidade latino-americana e política, que não se resume a crossdressing. Pessoa trans é quem tem uma identidade de gênero diferente daquela designada ao nascer. Pessoa não binária não se identifica apenas como homem ou apenas como mulher. Nenhum desses grupos é piada, doença ou sinônimo dos outros.
O que a Suprema Corte deixou em aberto
A recusa da Suprema Corte encerra este caso específico, mas não estabelece uma regra nacional sobre o tema. O tribunal não decidiu se restrições ao uso de pronomes errados em audiências violam a Primeira Emenda dos EUA. A decisão se apoia na imunidade legislativa, ou seja, na proteção dos parlamentares quando criam e aplicam regras do processo legislativo.
Isso significa que o debate sobre liberdade de expressão e respeito à identidade de gênero continua em outros processos e em outras esferas. Também não quer dizer que qualquer regra de linguagem em qualquer espaço público seja automaticamente válida ou inválida. Cada situação depende do contexto, da lei aplicável e do tipo de instituição envolvida.
Quem é o Gays Against Groomers
O Gays Against Groomers se apresenta como uma organização LGBTQ+ dedicada à proteção de crianças. Foi fundado em 2022 por Jaimee Michell. O Southern Poverty Law Center (SPLC), que monitora grupos extremistas nos EUA, o classifica como um grupo de ódio anti-LGBTQ+. A organização tem histórico documentado de campanhas de assédio contra pessoas trans, artistas drag, hospitais e bibliotecas, além de promover teorias conspiratórias que associam cuidados de afirmação de gênero a abuso infantil.
A Advocate já relatou que Michell participou de programa da Fox News após o massacre na boate Club Q, em Colorado Springs, em 2022, e sugeriu que episódios de violência continuariam caso os cuidados de afirmação de gênero não fossem interrompidos. Em 2024, o grupo chegou a sugerir falsamente que o governador democrata do Colorado, Jared Polis, que é gay, apoiava seu trabalho. Autoridades estaduais pediram desculpas depois de reconhecer que um pedido de bandeira cerimonial da organização não havia sido devidamente analisado.
O que isso tem a ver com o Brasil
O caso é norte-americano, mas conversa com discussões brasileiras sobre documentos, respeito e discurso público. No Brasil, o nome social é garantido em diversos serviços públicos, e o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2018 o direito à alteração de nome e gênero no registro civil sem exigência de cirurgia ou laudo. Em 2019, o STF também enquadrou a homofobia e a transfobia nos termos da Lei do Racismo.
Ainda assim, pessoas trans e travestis continuam enfrentando barreiras em repartições, escolas, banheiros, atendimento de saúde e no mercado de trabalho. Não existe uma lei nacional que puna cada uso isolado de pronome errado; o que existe é um conjunto de proteções contra discriminação, assédio e violência, que podem ser acionadas conforme o caso. Para quem passa por situações de constrangimento, buscar orientação jurídica e registrar o ocorrido pode ser útil.
O CamarimCross fala de crossdressing adulto, mas não pode tratar identidades trans como se fossem a mesma coisa. Uma pessoa pode ser crossdresser e não ser trans; pode ser drag e não ser trans; pode ser travesti e não se descrever como crossdresser. O respeito ao nome e aos pronomes de cada pessoa é parte de uma convivência segura, inclusive dentro da comunidade LGBTQIA+.
Privacidade e segurança na prática
Quem sai montada ou está explorando a própria expressão de gênero deve priorizar a segurança. Prefira combinar encontros em locais movimentados, avise uma pessoa de confiança sobre onde você está, combine um plano de retorno e evite compartilhar localização em tempo real com desconhecidos. Em aplicativos e redes, use senhas fortes, desconfie de perfis que pedem documentos, fotos íntimas ou dinheiro e não publique informações que possam ligar sua imagem pública ao seu endereço ou trabalho.
Também vale evitar expor outras pessoas. Não compartilhe prints, nomes antigos ou pronomes anteriores de alguém sem consentimento. Discussões sobre legislação e linguagem envolvem vidas reais, e transformar essas pessoas em exemplo ou piada aumenta o risco de assédio.
Em resumo
A Suprema Corte dos EUA não entrou no mérito da ação e deixou a decisão do 10º Circuito valer. O caso termina sem uma resposta definitiva sobre a Primeira Emenda e sem uma regra nacional sobre o uso de nome e pronomes em audiências. Para o público brasileiro, o episódio serve como lembrete: direitos de pessoas trans, expressão de gênero e liberdade de expressão são temas conectados, mas não idênticos. Respeitar identidades não apaga debates legítimos; cria condições para que eles aconteçam sem violência e sem exposição desnecessária.
Segurança
- Respeite nome, pronomes e privacidade de pessoas trans; não publique prints, nomes antigos ou dados pessoais sem consentimento.
- Ao sair montada, combine locais movimentados, avise alguém de confiança e tenha um plano de retorno.
- Questões de documentos, discriminação e saúde devem ser tratadas com órgãos oficiais e profissionais adequados, não apenas com informação de redes sociais.
Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Advocate.com. Recomendamos a leitura do original.
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