ANTRA publica nota técnica sobre cotas trans nas universidades brasileiras

O que a ANTRA propôs

Em setembro de 2024, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) lançou uma nota técnica sobre políticas de ação afirmativa para pessoas trans e travestis na educação superior. O documento reúne argumentos, dados e recomendações práticas para que universidades brasileiras adotem reservas de vagas — as chamadas cotas trans — e, tão importante quanto isso, criem condições reais para que esses estudantes consigam concluir o curso.

A nota não é só uma declaração de intenções: ela funciona como um guia de referência para gestores, conselhos universitários e comissões que queiram revisar suas políticas de ingresso e de assistência estudantil. Mais de 130 coletivos, organizações e grupos acadêmicos assinaram o texto, que foi elaborado com contribuições de pesquisadoras e pesquisadores trans, travestis e aliados.

Um retrato da exclusão

O ponto de partida é um número duro: menos de 0,3% da população trans e travesti está no ensino superior. Isso não acontece por falta de interesse ou capacidade, mas por um histórico de exclusão que começa muito antes da universidade — na escola, na família, no mercado de trabalho e nos serviços públicos.

A transfobia institucional aparece de várias formas: burocracia que não respeita o nome social, olhares e comentários hostis, ausência de banheiros adequados, falta de acolhimento em processos seletivos e currículos que ignoram a existência dessa população. A ANTRA argumenta que as cotas são uma resposta necessária para corrigir desigualdades acumuladas, e não um privilégio.

O que o documento recomenda

O texto lista cerca de 30 recomendações. Entre as principais:

• Cotas e reservas de vagas em universidades federais, estaduais e municipais, com previsão clara em edital e regras de ingresso bem definidas.
• Políticas de permanência, porque entrar é apenas o primeiro passo: bolsas de estudo, auxílio moradia e transporte, apoio psicológico e acompanhamento pedagógico.
• Respeito à identidade de gênero, incluindo o uso obrigatório do nome social em listas, diários, crachás, e-mails institucionais e sistemas acadêmicos.
• Comissões de acompanhamento das ações afirmativas, para verificar quem realmente está sendo beneficiado e evitar fraudes nas autodeclarações.
• Ampliação da assistência estudantil para atender necessidades específicas da população trans, considerando também recortes de raça e classe.
• Divulgação das políticas, com informação acessível sobre como concorrer às vagas e a quem recorrer em caso de discriminação.
• Espaços de acolhimento e segurança dentro do campus, para reduzir a evasão provocada pela violência cotidiana.

A nota insiste que as cotas, sozinhas, não resolvem nada. Sem permanência, o ingresso vira uma porta que se abre e logo se fecha.

Por que isso importa no Brasil de hoje

A lei federal de cotas (Lei 12.711/2012) abriu caminho para políticas de reserva de vagas por escola pública, renda e critérios raciais, mas não trata especificamente de pessoas trans. Por isso, a adoção de cotas trans depende, na maioria dos casos, de decisão de cada instituição ou de legislação estadual e municipal — o que explica por que apenas algumas universidades têm esse tipo de política até agora.

Vale lembrar de dois instrumentos que já existem e podem ser acionados: o Decreto 8.727/2016, que garante o uso do nome social em órgãos da administração pública federal, e a decisão do STF de 2019 que enquadrou a LGBTfobia como crime nos termos da Lei do Racismo. Muitas universidades também têm resoluções próprias sobre nome social — vale procurar a sua e guardar o contato da ouvidoria.

O histórico da ANTRA

A defesa do direito à educação acompanha a entidade desde sua fundação. Em 2001, a campanha "Travesti e Respeito" colocou o tema na agenda pública e deu origem ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Foi a primeira campanha nacional feita em parceria com o governo federal.

Nos últimos anos, a ANTRA tem publicado notas técnicas sobre temas variados, como acesso a banheiros e cuidado em saúde, sempre com o olhar da própria comunidade sobre políticas públicas. A expectativa é que universidades e autoridades usem o documento como base para reformular suas regras de ingresso e de permanência, tornando os campi espaços mais plurais e democráticos.

O que você pode fazer

Se você é estudante trans ou travesti e quer entrar na universidade, procure a pró-reitoria de graduação ou de assistência estudantil da instituição e pergunte se existe reserva de vagas e como solicitar o nome social. Guarde por escrito os pedidos feitos em canais oficiais — isso ajuda em caso de negativa.

Se você já está na academia, apoie a criação de uma comissão de acompanhamento na sua universidade e converse com coletivos do campus. As recomendações da nota técnica da ANTRA são um bom roteiro para levar ao conselho universitário.