Candidaturas trans nas eleições 2024: representatividade e desafios

Representatividade trans em pauta

A participação de pessoas trans na política brasileira tem ganhado visibilidade e dados mais precisos nos últimos anos. Desde 2014, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) monitora candidaturas trans em todo o país, produzindo informações que ajudam a entender como raça, região e partido influenciam a viabilidade dessas campanhas. Em 2024, essa atuação ganhou reforço com a parceria do VOTE LGBT, permitindo uma análise mais detalhada das eleições municipais.

O que mudou com o TSE

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dados sobre candidaturas trans. Isso foi possível graças a uma luta iniciada em 2014 e intensificada a partir de 2016, com diálogos e pressão da sociedade civil. Em 2021, a ANTRA participou, ao lado da Fundação Getúlio Vargas, da construção da resolução que incluiu nos cadastros eleitorais campos como nome social, identidade de gênero e orientação sexual. A implementação plena, porém, só veio em 2024.

O uso do nome social na urna eletrônica é garantido desde 2018. Naquele ano, 29 candidaturas usaram o recurso. Em 2024, o TSE registrou 342 pedidos de nome social, contra 171 em 2020, indicando maior participação. A orientação sexual também passou a ser preenchida opcionalmente: 98,27% das candidaturas se declararam heterossexuais, seguidas por gays (0,72%), lésbicas (0,44%), bissexuais (0,31%), assexuais (0,13%) e pansexuais (0,05%).

Perfil das 624 candidaturas trans

O levantamento da ANTRA e do VOTE LGBT identificou 624 candidaturas trans e travesti nas eleições municipais de 2024. Dessas, 5 concorrem à prefeitura, 3 à vice-prefeitura e 616 a cargos de vereança. A distribuição racial mostra 211 pessoas brancas, 258 pardas, 139 pretas, 9 indígenas, 3 amarelas, 1 sem cor declarada e 3 sem informação.

Regionalmente, Sudeste (219) e Nordeste (193) lideram, seguidas por Sul (116), Norte (60) e Centro-Oeste (36). Essa diferença revela desigualdades no acesso à participação política. Em relação aos partidos, há candidaturas em legendas de centro (como MDB, PSD e Solidariedade), de direita (como PL, PSDB e União) e de esquerda (como PT, PSB e PSOL). O PT concentra o maior número (97), seguido por PSD (59), PSB (56) e PSOL (55).

Desafios persistentes

Apesar dos avanços, obstáculos importantes permanecem. Mulheres trans e travestis ainda enfrentam barreiras para acessar as cotas femininas de financiamento e tempo de propaganda. Falta apoio partidário efetivo e investimentos proporcionais. A violência política de gênero atinge especialmente travestis e mulheres trans negras, sobretudo em partidos progressistas, exigindo medidas de proteção e responsabilização.

Outro ponto crítico é a privacidade. O TSE divulgou o número de mais de 900 candidaturas trans, mas a lista nominal não foi publicada corretamente, expondo pessoas que haviam optado por não revelar sua identidade. A ANTRA e o VOTE LGBT mantêm uma lista atualizada e respeitam a autodeclaração de cada candidatura.

Por que esses dados importam

A produção de informações sobre candidaturas trans é fundamental para cobrar políticas públicas, orientar o voto e fortalecer a democracia. A conquista de dados oficiais pelo TSE é resultado de anos de incidência política e controle social. Ainda há muito a avançar, mas o monitoramento contínuo permite acompanhar o crescimento da representatividade e cobrar coerência partidária com os direitos humanos.

Para quem deseja se candidatar ou apoiar candidaturas trans, é essencial conhecer as regras eleitorais, buscar redes de apoio e estar atento à proteção de dados pessoais. A luta por cidadania plena continua.