Eleições e direitos trans: o que a carta da ANTRA de 2022 ensina

Uma carta que vai além da disputa eleitoral

Em agosto de 2022, a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) divulgou um documento de posicionamento sobre as eleições daquele ano. Mais do que apoiar nomes, a carta funciona como um mapa: relembra a trajetória do movimento, aponta os riscos concretos que pairavam sobre os direitos da população trans e oferece um roteiro para quem quisesse votar com consciência — e para quem pretendia se candidatar.

Vale ler com calma, porque quase tudo ali continua atual.

Trinta anos de organização

O marco escolhido pela ANTRA foi 1992. Naquele ano, Kátia Tapety se tornou a primeira travesti eleita para um cargo político no Brasil. No mesmo período, seis travestis negras — Jovanna Baby, Elza Lobão, Josy Silva, Beatriz Senegal, Monique du Bavieur e Claudia Pierre France — fundaram a primeira organização de travestis do país, reagindo às violências institucionais que seguiam intactas mesmo depois da Constituição de 1988.

A carta lembra que a redemocratização não chegou automaticamente para todo mundo: para travestis e pessoas transexuais, o Estado continuava omitindo cidadania. Três décadas depois, o movimento havia crescido, diversificado pautas e acumulado conquistas — sempre em meio a tensões e disputas.

O cenário que motivou o alerta

Em 2022, o Brasil vivia uma crise sobre outra: a sanitária, que vitimou lideranças do movimento, e a democrática. A avaliação da ANTRA era de que o Executivo federal desmontava, de forma deliberada, os ganhos das últimas décadas, enquanto o Legislativo coordenava ofensivas contra direitos.

Os números citados no documento ajudam a entender a dimensão do problema: um levantamento da Escola Gêneros listou cerca de 247 projetos de lei contrários aos direitos LGBTQIA+ em tramitação no Congresso Nacional até o fim de 2021, sendo 12 no Senado e 245 na Câmara. Já o portal Agência Diadorim apontou mais de 120 propostas semelhantes apresentadas em assembleias estaduais em apenas três anos.

O ponto central: o país que mais mata pessoas trans no mundo também via proliferar tentativas de institucionalizar a transfobia na lei.

Nome social nas urnas: um dado importante

Pouco antes da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral informou que 37.646 pessoas trans usariam o nome social no pleito de 2022 — crescimento de 373,83% em relação às 7.945 de quatro anos antes. A faixa de 21 a 24 anos era a maior entre esse grupo, com 5.440 pessoas.

A leitura da ANTRA é política: somando quem já retificou registro civil e quem usa o nome social no título, o voto trans ganha peso real na reconstrução democrática do país.

Checklist para escolher seu voto

A carta traz uma lista de verificação que segue útil em qualquer eleição:

• Entenda o que cada cargo faz de fato e como as decisões de uma pessoa parlamentar atingem a vida da população trans.
• Conheça a trajetória da candidatura e as agendas coletivas que ela construiu.
• Leia as propostas: como o plano de governo pretende enfrentar as desigualdades?
• Pesquise o partido. Ao votar em alguém, você também ajuda a eleger a bancada daquela legenda ou coligação.
• Veja como a pessoa e o partido votaram em pautas que retrocederam direitos nos últimos anos.
• Cheque se há acusações de práticas discriminatórias e qual foi a reação diante delas.
• Investigue quem financia a campanha e quais interesses estão por trás.
• Observe o posicionamento público sobre racismo, machismo e direitos trans.
• Priorize candidaturas de mulheres cis negras, pessoas LGBTQIA+ e aliadas com atuação real junto aos coletivos da sua cidade.
• Não vote em pessoas LGBTQIA+ filiadas a partidos com projetos contrários à comunidade, nem em candidaturas fundamentalistas ou autoritárias que atacam também mulheres, povos indígenas, quilombolas e o meio ambiente.

Um recado explícito do documento: nenhum partido prioriza a pauta trans, e isso não é negociável. Partidos são meios, não fins.

O que a ANTRA pede de quem se candidata

Para candidaturas que se dizem aliadas, o documento elenca compromissos concretos:

• contratar pessoas trans na pré-campanha, na campanha, em gabinetes e assessorias;
• defender publicamente os direitos trans antes e depois do pleito;
• garantir distribuição paritária de recursos entre os segmentos da comunidade LGBTQIA+;
• destinar emendas e apoio institucional a organizações lideradas por travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias;
• criar frentes parlamentares, realizar audiências públicas e fortalecer conselhos LGBTQIA+;
• articular internamente contra projetos transfóbicos e denunciar medidas do Executivo que ataquem a dignidade dessa população;
• assegurar que travestis e mulheres transexuais acessem a cota feminina e tenham estrutura material e financeira para disputar em igualdade.

Uma distinção que não deve ser apagada

Vale reforçar: travesti, mulher transexual, homem trans e pessoa não binária são identidades, com histórias e demandas próprias. Crossdresser é outra coisa — fala de expressão de gênero e pode ou não envolver identidade trans. Drag é performance artística. Misturar tudo empobrece a conversa e apaga lutas específicas, inclusive a de travestis, que estão no centro dessa carta.

Privacidade e segurança ao se engajar

Política é espaço público, mas você não precisa abrir sua vida inteira. Evite divulgar endereço, documentos e rotina em grupos abertos de campanha. Desconfie de qualquer proposta de dinheiro, cargo ou vantagem em troca de voto ou apoio: isso é crime eleitoral. E, se você usa nome social, mantenha o cadastro eleitoral atualizado — o voto é secreto e o nome social aparece apenas onde é necessário, não para o público.

A carta da ANTRA é, no fim, um convite: informar-se, ocupar espaços e cobrar de quem pede seu voto o compromisso com a vida de pessoas trans.