O que está em jogo
Um processo federal nos Estados Unidos está colocando frente a frente, de um lado, militares transgêneros que querem continuar na ativa e, do outro, o comando do Departamento de Defesa. O caso, movido por essas e esses militares e conduzido por um grupo de organizações de direitos civis LGBTQ+ e escritórios de advocacia, discute se o banimento do serviço militar de pessoas trans é discriminatório.
No centro da disputa estão as próprias palavras do secretário de Defesa, Pete Hegseth. Em respostas escritas assinadas no fim de outubro, sob pena de perjúrio, ele manteve as expressões que usa para se referir a pessoas trans e disse não discordar de nada no decreto presidencial que restringe o serviço delas.
A audiência estava marcada para uma segunda-feira, diante da juíza federal Ana C. Reyes, em Washington, D.C., e depois foi transferida para o formato on-line. Um julgamento de duas semanas está previsto para começar em 4 de janeiro.
O que ele escreveu
Os advogados perguntaram a Hegseth sobre trechos do livro que publicou em 2024, em que descreve pessoas trans como quem finge pertencer a outro sexo e chama isso de "estranho". Na resposta judicial, ele repetiu a ideia: para ele, homens que se apresentam como mulheres seriam "estranhos" porque, na visão dele, homens não podem ser mulheres e mulheres não podem ser homens.
Outra pergunta tratou de expressões anteriores — entre elas "cara de vestido" e um insulto anti-trans. Ele repetiu ambas as formulações e afirmou que pessoas abrangidas pelas restrições do Pentágono sobre disforia de gênero deveriam ser excluídas. Questionado sobre quais pontos do decreto presidencial ele pessoalmente contestava, respondeu: "Nenhum".
O texto também cita uma publicação de maio de 2025 — "Chega de trans no Departamento de Defesa" — feita depois que a Suprema Corte permitiu que o governo aplicasse o banimento enquanto o processo segue. Ele justificou o uso da palavra "trans" como abreviação para pessoas com disforia de gênero.
Vale esclarecer um ponto que costuma virar confusão: disforia de gênero é o sofrimento clinicamente significativo que pode surgir quando a identidade de gênero de alguém não corresponde ao sexo atribuído no nascimento. Não é sinônimo de ser trans — muita gente trans não sente disforia — e ser trans não é doença. O tratamento para esse sofrimento é o cuidado de afirmação de gênero.
O governo sustenta que a política atinge um diagnóstico médico, não uma identidade. Já as pessoas que processam o governo argumentam que o vocabulário médico está sendo usado para retirar pessoas trans das forças armadas independentemente da qualificação de cada uma.
A juíza já cobrou respostas
Em audiência anterior, em 14 de outubro, a juíza Reyes confrontou os advogados do governo sobre a tentativa de blindar Hegseth de perguntas a respeito das próprias falas. Ela observou, com ironia, que o governo dizia que, quando o secretário tuitou que pessoas trans estavam excluídas das forças armadas, ele não queria dizer que estavam excluídas.
As autoras e os autores do processo pediam uma oitiva de sete horas, com perguntas sob juramento. A juíza negou a extensão e exigiu respostas a dez perguntas por escrito — mas avisou que respostas vazias poderiam levar a uma sessão limitada de uma hora. Segundo ela, o secretário tem agenda cheia, porém encontra tempo para publicar em redes sociais, gravar vídeos e conversar com generais.
O argumento do governo
O Departamento de Justiça não nega que as declarações existam. A tese é outra: elas não deveriam ser usadas para comprovar intenção discriminatória. Em petição, os advogados do governo afirmam que essas falas refletiriam preocupações com aptidão médica, disciplina e possibilidade de envio a missões, e não hostilidade inconstitucional.
Outro pedido busca convencer a juíza a definir quem a política atinge a partir das regras escritas, e não a partir de declarações de quem a promove. Em março de 2025, Reyes suspendeu o banimento temporariamente, descrevendo a medida como "encharcada de animosidade" e sustentada por justificativas que esconderiam seu propósito.
Ex-oficiais do Pentágono contestam a versão oficial
O governo também tenta impedir o depoimento de ex-dirigentes do Pentágono que cuidaram de políticas de pessoal na época em que militares trans serviam abertamente.
- Shawn Skelly, comandante aposentada da Marinha e ex-responsável por prontidão, afirma que nenhum problema de prontidão ou coesão de unidade atribuível a militares trans chegou ao seu setor.
- Yvette Bourcicot, ex-oficial de pessoal do Exército, diz que as exigências de dispensa são praticamente impossíveis de cumprir para quem fez transição sob políticas militares antes aprovadas.
- Ashish Vazirani, ex-subsecretário interino de Defesa, aponta em relatório que gastos com saúde relacionada à transição somaram em média US$ 5,2 milhões por ano em dez exercícios fiscais — menos de 0,01% do orçamento de cerca de US$ 60,2 bilhões do sistema de saúde militar em 2024.
- Alex Wagner, ex-oficial de pessoal da Força Aérea, sustenta que a política permite desligar militares qualificados sem prova individual de que a condição médica atrapalha suas funções.
O Departamento de Justiça contesta a capacidade desses ex-dirigentes de avaliar a política atual e defende que os tribunais devem respeitar a liderança militar em exercício. Também desistiu de pedir decisão sem julgamento, algo que havia anunciado.
Um ponto admitido
Em um dos documentos, ao tentar barrar o depoimento do general aposentado James Young, o governo reconheceu que o banimento encurta carreiras. "Os réus reconhecem, como questão de fato, que, sem dispensa, alguns militares abrangidos pela política têm de fato suas carreiras encurtadas", escreveram os advogados. Young argumenta que a separação forçada custa renda futura, benefícios de aposentadoria e compensações de veterano; o governo discorda das projeções financeiras, mas admite a interrupção.
Por que isso importa do lado de cá
A discussão é americana, mas o pano de fundo é global: quem decide se uma pessoa pode servir, trabalhar ou existir com dignidade costuma usar palavras oficiais como prova de intenção. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a LGBTfobia em 2019, equiparando-a ao racismo, e o nome social é garantido em diversos serviços públicos por decreto federal. Se você enfrenta situação parecida por aqui — em seleção de emprego, concurso, atendimento ou ambiente de trabalho —, vale procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público, uma comissão da OAB ou organizações de direitos humanos, guardando registros de mensagens e documentos.
Acompanhar esse tipo de processo ajuda a entender como decisões judiciais e declarações públicas moldam a vida real de pessoas trans e de toda a comunidade. E lembra que visibilidade, aqui, anda junto com proteção.
Segurança
- Se você enfrenta discriminação no trabalho ou em seleções, guarde prints, e-mails e documentos e procure Defensoria Pública, Ministério Público ou OAB.
- Exposição em processos e redes sociais pode atrair assédio: cuide da privacidade de perfis, dados de contato e imagens pessoais.
Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Advocate.com. Recomendamos a leitura do original.
Discussão
Ainda não há discussão sobre este conteúdo.
Começar a discussão




