O Projeto Deficiência (Disability Project) é uma iniciativa do Transgender Law Center, organização dos Estados Unidos que atua pelos direitos de pessoas trans. O projeto foi lançado em 2019 por meio de uma bolsa de justiça social da Fundação Soros, e tem como foco ampliar a liderança e o poder coletivo de comunidades marginalizadas de pessoas com deficiência, surdas, doentes e neurodivergentes, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade de justiça para pessoas com deficiência dentro dos movimentos que buscam servi-las.

Princípios e valores

A equipe do projeto é formada por pessoas com deficiência, pessoas trans e não binárias, de diferentes raças, classes e gerações, que constroem juntas a estratégia e as ações. O projeto parte de uma análise interseccional: entende que o capacitismo está ligado à eugenia, ao controle estatal e à supremacia, e que a luta contra o capacitismo é também abolicionista. Reconhece que o capacitismo opera como mecanismo e produto do racismo antinegro, da misoginia e do ódio às pessoas pobres.

Para o projeto, o acesso é fundamental para a dignidade e a participação das pessoas com deficiência, mas não é suficiente como estratégia de organização. Pessoas trans e surdas com deficiência, especialmente pessoas negras e indígenas, enfrentam violência policial, vigilância e controle estatal intensos. A experiência de deficiência e adoecimento é mais alta justamente nas comunidades trans marginalizadas, e se sobrepõe à violência.

O projeto defende que, para alcançar uma justiça trans significativa, o ativismo, a análise, a experiência vivida e a expertise das pessoas com deficiência precisam estar no centro, e a liderança de pessoas com deficiência deve ser seguida. Sem justiça para pessoas com deficiência, ninguém é livre.

O que isso significa no Brasil

No Brasil, a luta por direitos das pessoas trans também precisa incluir a pauta da deficiência. O capacitismo é uma violência estrutural que atinge pessoas trans com deficiência de forma agravada. É importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a LGBTfobia em 2019, equiparando-a ao crime de racismo, e que o nome social é garantido em diversos serviços públicos, como o SUS e as escolas. No entanto, ainda há muito a avançar em acessibilidade e combate ao preconceito.

Se você é uma pessoa trans com deficiência, busque redes de apoio e serviços especializados. O SUS oferece atendimento pelo nome social, e é seu direito ser tratado com respeito. Não se automedique e procure acompanhamento médico para questões de saúde.

Para saber mais

O Transgender Law Center disponibiliza uma lista de leituras recomendadas, incluindo textos sobre a história da justiça para pessoas com deficiência, ataques à saúde de pessoas trans baseados em lógica capacitista, e ativistas como Stacey Park Milbern e Lydia X. Z. Brown. Vale a pena conhecer essas referências para aprofundar o debate.

A mensagem central é clara: a justiça para pessoas trans não pode ignorar a justiça para pessoas com deficiência. É um chamado à interseccionalidade e à construção de movimentos verdadeiramente inclusivos.

Segurança

  • Respeite a identidade de gênero e a deficiência de cada pessoa; capacitismo e transfobia são violências.
  • Para questões de saúde, procure acompanhamento médico e não se automedique.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Transgender Law Center. Recomendamos a leitura do original.

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