Em 5 de fevereiro de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para restringir a participação de atletas trans em competições esportivas. O anúncio foi feito na Casa Branca, em uma cerimônia transmitida pela imprensa, e faz parte de uma série de medidas do novo governo contra direitos de pessoas LGBTQIA+.
A ordem foi apresentada pelo governo com o nome de “No Men in Women’s Sports”. É importante entender um detalhe: uma ordem executiva não é uma lei aprovada pelo Congresso. Ela é uma diretriz do presidente para agências federais. Por isso, especialistas em direito lembram que ela não muda sozinha proteções civis federais, como as do Title IX, sem ação do Legislativo.
O que a ordem determina
O texto orienta aplicação imediata contra escolas e associações esportivas que não seguirem a interpretação do governo. A gestão Trump afirmou que espera que a NCAA, entidade que organiza o esporte universitário nos EUA, altere suas regras. Também houve ameaça de cortar verbas federais de escolas públicas e universidades que não se ajustarem.
A NCAA e o Comitê Olímpico dos EUA não são obrigados a cumprir ordens executivas automaticamente. Mesmo assim, o governo sinalizou que usará a medida como pressão pública sobre essas entidades.
O pano de fundo legal
O debate gira em torno do Title IX, lei de 1972 que proíbe discriminação por sexo em programas educacionais que recebem dinheiro federal. O governo Trump afirma que a gestão anterior, de Joe Biden, teria reinterpretado a lei de forma ampla demais. A gestão Biden dizia que suas políticas buscavam proteger todos os atletas contra discriminação, sem necessariamente criar uma regra específica de inclusão de atletas trans.
A ordem também veio depois de uma decisão judicial que derrubou, em âmbito nacional, proteções do Title IX voltadas a estudantes LGBTQIA+ implementadas no governo Biden. O juiz federal Danny C. Reeves entendeu que a regulamentação anterior extrapolava a autoridade do Departamento de Educação. Conservadores comemoraram a decisão, que abriu caminho para o governo Trump reformular proteções federais voltadas a estudantes trans.
Números e desinformação
Durante a cerimônia, Trump repetiu alegações falsas sobre atletas trans, incluindo a de que teriam milhares de vitórias e invadido competições femininas. Também citou o caso da boxeadora argelina Imane Khelif, que não é uma pessoa trans, mas foi alvo de boatos durante as Olimpíadas de Paris.
O presidente da NCAA, Charlie Baker, já declarou em audiência no Senado que menos de 10 atletas trans competem atualmente no esporte universitário da entidade, que reúne cerca de 510 mil estudantes-atletas. Ou seja, a participação trans é uma fração mínima do total.
Reações da comunidade
Organizações de direitos civis condenaram a medida. Chris Mosier, atleta trans e ativista, disse que a ordem aumenta a retórica perigosa e a desinformação sobre pessoas trans. Ele também criticou a data escolhida: o anúncio ocorreu no Dia Nacional das Meninas e Mulheres no Esporte. Para Mosier, a medida prejudica todas as mulheres e meninas ao estimular a fiscalização de corpos que não seguem estereótipos de feminilidade.
Kelley Robinson, presidente da Human Rights Campaign, afirmou que todos querem esporte justo e seguro, mas que uma proibição geral retira oportunidades dos jovens e pode expor estudantes a constrangimento e discriminação. A GLAAD classificou a ordem como imprecisa e incoerente, dizendo que ela ataca um grupo de americanos sem mudar a lei ou os fatos.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, chegou a afirmar que a ordem viraria lei federal em cerca de uma hora e meia, o que não é tecnicamente correto. Ela também disse que a medida pressionaria NCAA e Comitê Olímpico a banir mulheres trans de competições femininas.
Outras medidas do governo
A ordem contra atletas trans não é um caso isolado. Desde que voltou à Casa Branca, Trump assinou outras medidas que afetam pessoas trans e não binárias. Em 20 de janeiro, uma ordem buscou restringir o reconhecimento federal de identidade de gênero, definindo sexo apenas como masculino ou feminino com base no nascimento. Em 27 de janeiro, outra medida mirou militares trans. No dia seguinte, uma terceira ordem restringiu financiamento federal para cuidados de afirmação de gênero para pessoas menores de 19 anos.
Especialistas apontam que ordens executivas podem ser contestadas na Justiça e não substituem leis aprovadas pelo Congresso. A expectativa é que a medida sobre atletas trans também enfrente ações judiciais.
E para quem acompanha do Brasil?
A ordem é dos Estados Unidos e não altera automaticamente as regras brasileiras. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a LGBTfobia em 2019, e o nome social é garantido em diversos serviços e instituições. O debate sobre esporte e identidade de gênero também existe por aqui, mas envolve confederações esportivas, políticas públicas e decisões judiciais próprias.
Para a comunidade LGBTQIA+, o episódio serve de alerta sobre como temas de gênero podem ser usados politicamente para criar divisão. Pessoas trans, crossdressers, drags e pessoas não binárias são grupos diferentes, com pautas específicas, mas todos são afetados por um clima de maior exposição e preconceito.
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Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Advocate.com. Recomendamos a leitura do original.
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