Uma rede nacional com gente em todos os estados

No início de fevereiro de 2020, a Aliança Nacional LGBTI+ tornou pública a composição da sua equipe de coordenações estaduais e distrital para o biênio 2020/2021. Foram 86 nomeações, cobrindo os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal — cada unidade da federação com uma pessoa titular e de duas a três adjuntas.

A diretoria executiva descreveu o processo como resultado de cerca de um mês de articulações, reuniões e telefonemas. A missão declarada da entidade é contribuir para a promoção e a defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTI+ no Brasil.

Quem compõe essa equipe

A distribuição divulgada buscou refletir a diversidade da própria comunidade: 47 pessoas do gênero feminino, entre elas 22 pessoas trans e 13 mulheres lésbicas cis, além de 1 pessoa intersexo, 2 pessoas não binárias e 38 homens gays e bissexuais. Vale lembrar que crossdressers, pessoas drag, travestis, pessoas trans e pessoas não binárias são identidades e expressões distintas — e nomear pessoas trans e travestis para espaços de decisão é parte do que dá consistência a uma representação que não seja apenas simbólica.

O papel das coordenações

O documento de orientação distribuiu tarefas concretas. Entre elas, acompanhar as coordenações municipais já existentes, formar novas lideranças e chancelar nomeações municipais sempre que houver edital aberto para isso. A ideia é que a rede cresça de baixo para cima, sem depender apenas da capital.

Advocacy no Executivo

A recomendação central é usar como bússola o relatório da última conferência estadual LGBT, que costuma reunir as deliberações aprovadas pela sociedade civil. A partir dele, a orientação é cobrar a implementação do chamado "Tripé da Cidadania" nos estados que ainda não o têm, procurando as secretarias estaduais de Cidadania, Direitos Humanos, Justiça ou equivalentes.

Outro ponto citado é a Portaria nº 202/2018, do então Ministério dos Direitos Humanos, que instituiu o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, com o objetivo de articular União, estados e Distrito Federal em ações de prevenção e combate à LGBTfobia. A sugestão é verificar junto à secretaria responsável se o estado aderiu e, caso não tenha aderido, pressionar de forma organizada pela assinatura.

Também aparecem como frentes o Programa Nacional de Fomento à Empregabilidade da População LGBT e o Observatório Nacional da Violência LGBTfóbica. A orientação é acompanhar os desdobramentos estaduais e ocupar os conselhos estaduais e comissões temáticas ligadas ao tema.

No Legislativo

Para a atuação junto a deputados e vereadores, a Aliança disponibilizou um guia de advocacy e sugeriu articular uma comissão pluripartidária nas Assembleias Legislativas dedicada à análise da violência contra a população LGBTI+. A pauta inclui audiências públicas em datas simbólicas e a apresentação de projetos de lei que criem esses dias no calendário oficial do estado, além de propostas específicas para a comunidade.

Ministério Público, Defensoria e OAB

A orientação é participar dos núcleos LGBT dos Ministérios Públicos estaduais — ou cobrar sua criação onde não existem, usando como apoio o ofício que a entidade enviou a todos os MPs. O mesmo vale para as Defensorias Públicas, para que se tornem aliadas na garantia de direitos. Na OAB, a sugestão é integrar ou formar parceria com as Comissões da Diversidade Sexual, estaduais e municipais.

Vale lembrar que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733), e que o Decreto federal 8.727/2016 assegura o uso do nome social na administração pública federal. Conhecer esses instrumentos ajuda a cobrar atendimento digno e respeito à identidade em qualquer repartição.

Datas que ajudam a mobilizar

O texto lista um calendário de referência para audiências e ações:

  • 29 de janeiro — Dia da Visibilidade Travesti e Transexual
  • 15 de maio — Dia do Orgulho de Ser Travesti e Transexual
  • 17 de maio — Dia de Combate à LGBTfobia
  • 28 de junho — Dia do Orgulho LGBTI+
  • 29 de agosto — Dia da Visibilidade Lésbica
  • 23 de setembro — Dia da Visibilidade Bissexual
  • 22 de outubro — Dia Internacional da Despatologização Trans
  • 26 de outubro — Dia da Visibilidade Intersexual
  • 20 de novembro — Dia Internacional da Memória Trans
  • 1º de dezembro — Dia Mundial de Luta contra a Aids

Campanhas e participação

A entidade também pediu apoio às suas campanhas nacionais, como o It Gets Better Brasil, o Igualdade na Veia, o Família É Amor e a Rainbow Cup, voltada ao combate à LGBTfobia no futebol. Para quem deseja se engajar, foram divulgados editais de coordenações municipais e de áreas temáticas, além da recomendação de ler a Resolução 003/2020.

Se você quer contribuir com esse tipo de rede, o caminho costuma ser procurar a coordenação do seu estado, acompanhar os editais e começar por uma frente pequena e possível: um conselho municipal, uma comissão da OAB, uma audiência pública na câmara de vereadores. Participação social raramente começa grande — começa com alguém aparecendo na reunião.

Segurança

  • Ao atuar em grupos de WhatsApp ou redes de advocacy, evite compartilhar endereço, local de trabalho e documentos abertamente: use canais oficiais da entidade para enviar dados pessoais.
  • Confirme informações sobre direitos e programas citados (como o Pacto Nacional e o Tripé da Cidadania) nos sites oficiais do seu estado, já que políticas públicas mudam com frequência.
  • Desconfie de pedidos de dinheiro, PIX ou documentos em nome de coletivos: confirme quem é a pessoa e qual é o canal institucional antes de contribuir.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Aliança Nacional LGBTI+. Recomendamos a leitura do original.

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