Quando a gente fala de direitos de pessoas trans e de expressão de gênero, é comum olhar só para o que acontece aqui. Mas boa parte das narrativas que circulam nas redes — sobre escolas "escondendo" informações, sobre atletas, sobre acesso a cuidados de saúde — nasce de um esforço jurídico organizado em outro país. Um dos nomes centrais desse esforço hoje é a America First Legal Foundation (AFL), uma entidade sem fins lucrativos dos Estados Unidos que se apresenta como uma versão conservadora da ACLU (a União Americana pelas Liberdades Civis).

Vale conhecê-la para entender o que está sendo discutido e para não ser pega de surpresa por manchetes traduzidas fora de contexto.

O que é a America First Legal

A AFL foi lançada em 6 de abril de 2021 por nomes que haviam trabalhado no governo de Donald Trump: Stephen Miller, Gene Hamilton e Mark Meadows. Miller presidiu a organização até retornar à Casa Branca no segundo mandato de Trump; Hamilton, que foi diretor executivo e advogado-geral, assumiu a presidência.

Segundo reportagens citadas pelo próprio levantamento, o pedido de registro como entidade sem fins lucrativos mencionava um aporte inicial de 1,25 milhão de dólares de um doador não identificado. A revista Mother Jones apontou que a AFL arrecadou 44 milhões de dólares em 2022, com mais de 60% desse valor vindo do Bradley Impact Fund. A organização também apareceu como integrante do conselho consultivo do Project 2025, em abril de 2023, e depois foi retirada da lista.

O modus operandi é conhecido: entrar com processos, apresentar reclamações de direitos civis e pedir registros públicos contra órgãos de governo, distritos escolares, universidades e empresas.

Como o grupo atua na pauta trans

A pauta anti-trans é uma das frentes mais movimentadas da AFL. Ela se divide, grosso modo, em quatro blocos.

1. Políticas escolares de identidade de gênero

A maior parte dos processos mira regras de distritos escolares que permitem a estudantes usar nome, pronomes e banheiros de acordo com sua identidade de gênero — especialmente quando a escola não é obrigada a avisar as famílias.

  • Wisconsin, 2022: ação contra o distrito de Eau Claire, ao lado do Wisconsin Institute for Law & Liberty, em nome de um grupo de pais. A AFL não venceu.
  • Arizona, novembro de 2023: processo contra as Mesa Public Schools em nome de uma integrante do conselho escolar. A primeira instância rejeitou; em recurso, o tribunal reativou a parte da ação movida por um pai, mas negou a da conselheira.
  • Virgínia, março de 2024: reclamação contra o conselho escolar do condado de Fairfax alegando discriminação por sexo e religião. A estudante autora aceitou um acordo simbólico de 50 dólares mais custas.
  • Califórnia, setembro de 2024: ação contra o governador Gavin Newsom após ele sancionar lei que dificulta a divulgação da identidade LGBTQ de estudantes pelas escolas.
  • Maryland, 2025 e 2026: uma série de processos contra distritos, além de reclamação federal contra o manual de identidade de gênero de Montgomery County. Em julho de 2026, nova ação contra as escolas do condado de Anne Arundel.

2. Regras federais antidiscriminação

Em agosto de 2021, a AFL processou em nome de dois médicos do Texas que se opunham a um aviso do Departamento de Saúde dos EUA segundo o qual a proibição federal de discriminação por sexo na saúde também protegia pessoas LGBTQ. O caso foi extinto por falta de legitimidade em dezembro de 2024.

A organização também atuou como corré com o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, contra a versão revisada do Título IX, que incluía identidade de gênero entre as categorias protegidas. Em janeiro de 2025, a regra foi derrubada em âmbito nacional por decisão federal em outro processo.

3. Amicus curiae em leis estaduais

A AFL assinou memoriais de apoio a estados que restringem cuidados de afirmação de gênero para menores de idade e a leis que barram atletas trans em equipes femininas.

  • Alabama: apoio ao estado em Eknes-Tucker v. Ivey (depois Boe v. Marshall). Em agosto de 2023, o Tribunal de Apelações do 11º Circuito derrubou a liminar que suspendia parte da lei.
  • Tennessee: memorial em United States v. Skrmetti, sobre bloqueadores de puberdade e terapia hormonal. Em junho de 2025, a Suprema Corte manteve a lei estadual.
  • Virgínia Ocidental: memoriais em West Virginia v. B.P.J., sobre atletas trans em esportes escolares. Em 30 de junho de 2026, a Corte decidiu por 6 a 3 que leis estaduais podem definir elegibilidade esportiva com base no sexo biológico.

4. Empresas e publicidade política

A AFL também usa ferramentas corporativas e eleitorais:

  • Anheuser-Busch (abril de 2023): reclamação de direitos civis sobre práticas de contratação, em parte como reação a uma campanha da Bud Light com uma influenciadora trans.
  • Target (agosto de 2023 e fevereiro de 2025): ações de acionistas alegando falhas na comunicação de riscos após reação negativa a produtos com temática LGBTQ.
  • Trans-Siberian Orchestra (fevereiro de 2025): processo em nome de uma técnica de iluminação.
  • Eleições de 2022: envio de material publicitário a eleitores de língua espanhola com uma foto alterada de uma autoridade de saúde e alegações falsas sobre crianças — um exemplo claro de desinformação.

Por que isso importa para quem vive expressão de gênero no Brasil

É importante separar as coisas: crossdresser, drag queen, travesti, pessoa trans e pessoa não binária são identidades e expressões diferentes, e nenhuma delas é piada, doença ou "fase". O que a AFL ataca são, sobretudo, políticas de reconhecimento de identidade de gênero de pessoas trans — mas o clima criado por esse tipo de litígio respinga em todo mundo que foge da norma de gênero, inclusive em quem se monta por prazer ou arte.

No Brasil, o marco é outro. O STF, em 2018 (ADI 4275), garantiu a alteração de nome e gênero direto no registro civil sem exigência de cirurgia; em 2019, enquadrou a LGBTfobia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). O nome social já é assegurado em órgãos públicos federais desde 2016, e vários estados e municípios têm regras próprias. Ainda assim, conhecer o que se passa lá fora ajuda a reconhecer discursos importados e a não repetir argumentos que retiram direitos de outras pessoas da comunidade.

Como se informar sem cair em armadilha

  • Desconfie de manchetes traduzidas sem contexto: muitas descrevem projetos de lei ou decisões de primeira instância como se já fossem realidade consolidada.
  • Ao ler sobre saúde de pessoas trans, lembre que decisões médicas são individuais e exigem acompanhamento profissional — nunca se baseie em post de rede social.
  • Se você produz conteúdo sobre o tema, proteja sua identidade online e evite expor dados pessoais em discussões públicas.

Este texto é informativo e não constitui orientação jurídica. Para casos concretos, procure a Defensoria Pública, uma advogada de confiança ou organizações que atuam com direitos humanos.

Segurança

  • O texto trata de política e legislação dos EUA; não é aconselhamento jurídico nem se aplica automaticamente ao Brasil.
  • Temas de saúde de pessoas trans envolvem decisões médicas individuais — busque acompanhamento profissional, nunca orientações de doses ou receitas em redes sociais.
  • Ao comentar esses assuntos publicamente, preserve sua privacidade: evite expor nome completo, endereço ou local de trabalho em discussões online.
  • Crossdresser, drag, travesti, pessoa trans e não binária são identidades distintas; trate todas com respeito.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Transgender Map - crossdressing. Recomendamos a leitura do original.

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