O que aconteceu

Em janeiro de 2019, a travesti Kelly da Silva, de 35 anos e natural do Pará, foi morta na madrugada de uma segunda-feira, em Campinas, no interior de São Paulo. O homem que se apresentou como autor do crime confessou o assassinato e afirmou ter agido porque acreditava que Kelly fosse "um demônio". A brutalidade do caso chocou a comunidade LGBTI+ e virou símbolo de um problema que não é episódico: a violência letal contra pessoas trans no Brasil.

A Aliança Nacional LGBTI+ publicou uma nota de pesar assinada por sua diretoria, cobrando rigor na apuração e no julgamento e chamando a atenção para o papel dos discursos de ódio na produção desse tipo de crime.

Um país que mata pessoas trans

Segundo a organização europeia Transgender Europe (TGEU), o Brasil aparece há anos no topo dos rankings de assassinatos de pessoas trans no mundo. Vale lembrar que esses números são sempre subestimados: muitos casos são registrados com o nome de registro da vítima, sem que a identidade de gênero apareça nas estatísticas, e parte das mortes nunca chega a ser notificada como violência motivada por identidade de gênero.

Quando a vítima é uma travesti ou mulher trans, a violência costuma vir acompanhada de um componente simbólico: o assassinato não atinge apenas um corpo, mas uma existência considerada "indevida" por quem odeia. Por isso, tratar esses crimes como homicídios comuns, sem olhar para o contexto de ódio, é apagar parte do que aconteceu.

Discursos que abrem caminho para a faca

A nota da Aliança não responsabiliza uma religião específica, e sim um tipo de retórica. A reflexão proposta ali é importante: ideias que desumanizam pessoas trans — tratando-as como ameaça, doença ou "demônio" — criam terreno fértil para que alguém, em algum momento, se sinta autorizado a matar.

Isso não isenta o autor do crime: ele é responsável por seus atos, e problemas de saúde mental, quando existem, precisam ser investigados e considerados, não usados como desculpa automática. Mas a sociedade também tem sua parte. Falas de púlpito, de palanque, de programas de TV e de grupos de família que ridicularizam ou demonizam travestis e pessoas trans alimentam um ambiente em que a violência parece justificável.

O que a lei brasileira já garante

O ordenamento jurídico do país avançou em alguns pontos que valem ser conhecidos:

  • Nome social: o Decreto 8.727/2016 assegura o uso do nome social e da identidade de gênero em órgãos públicos federais; estados e municípios têm normas próprias, e o direito também vale em escolas e no SUS.
  • Criminalização da LGBTfobia: em 2019, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26 e do MI 4.733, reconheceu a omissão do Congresso e determinou que a homofobia e a transfobia fossem enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).
  • Reforço legislativo: a Lei 14.532/2023 alterou a Lei do Racismo para incluir expressamente orientação sexual e identidade de gênero, com penas mais duras em casos de violência.
  • Atendimento especializado: várias cidades têm delegacias de crimes raciais e de intolerância, além de núcleos de defensoria pública que acompanham vítimas e familiares.

Ainda assim, a lei sozinha não resolve. É preciso que delegacias registrem corretamente a motivação dos crimes, que o Judiciário reconheça a identidade de gênero da vítima e que os processos não sejam arquivados por descuido.

O exemplo colombiano

A nota cita um caso da Colômbia em que o assassino de uma mulher trans foi condenado a 20 anos de prisão por feminicídio qualificado, com o tribunal reconhecendo se tratar de crime de ódio baseado em gênero. O paralelo serve para mostrar o que muda quando a Justiça nomeia o crime pelo que ele é: a vítima deixa de ser tratada como alguém à margem e o Estado assume que aquela morte foi produzida por discriminação.

Para não ficar só na comoção

Homenagens são importantes, mas precisam virar prática. Alguns caminhos concretos:

  • Registrar e denunciar: casos de ameaça, agressão e discriminação podem ser denunciados no Disque 100, no 190 (emergência) e nas delegacias especializadas. Guardar prints, áudios e testemunhos ajuda muito.
  • Apoiar as famílias: mães e pais que perdem uma filha trans muitas vezes enfrentam o luto sozinhos, sem rede e sem informação sobre seus direitos.
  • Cobrar dados: exigir que os órgãos de segurança publiquem estatísticas com recorte de identidade de gênero é uma forma de tornar a violência visível.
  • Cuidar de quem cuida: organizações e coletivos que acolhem pessoas trans precisam de apoio financeiro e de voluntariado para continuar existindo.

O assassinato de Kelly da Silva não é um caso isolado, e é justamente por isso que ele não deve ser esquecido. Lembrar seu nome, exigir julgamento justo e recusar discursos que desumanizam pessoas trans são gestos pequenos, mas necessários, de respeito à vida.

Segurança

  • Se você sofre ameaças, procure a delegacia mais próxima, o Disque 100 ou o 190; reúna provas (prints, áudios, testemunhas) sempre que possível.
  • Ao sair montada, avise uma pessoa de confiança sobre trajeto e horário e prefira locais movimentados e bem iluminados.
  • Proteja sua identidade online: revise a privacidade das redes, evite publicar localização em tempo real e desconfie de perfis que pedem fotos íntimas ou dados pessoais.
  • Questões de saúde mental devem ser acompanhadas por profissionais; busque serviços públicos como os CAPS, que atendem com respeito ao nome social.
Fonte original

Este texto foi reescrito e adaptado para o português a partir de Aliança Nacional LGBTI+. Recomendamos a leitura do original.

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